PLC que aumenta as vagas de SC na Câmara deve ser pautado na CCJ

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a deputada Caroline de Toni (PL), deve pautar o projeto de lei complementar de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB), que prevê a redistribuição das vagas no parlamento por estado. Ela prometeu incluir na pauta assim que o relator, deputado pelo Ceará, Danilo Forte (UB), apresentar o parecer.

A proposta de Pezenti corrige a representação por estado a partir de 2027, observando os últimos dados do Censo realizado pelo IBGE. O deputado destaca que a mudança não representará mais despesas, já que o número de parlamentares seria o mesmo, 513 no total. Em suma, seria apenas uma redistribuição: estados com maior aumento de população ganhariam mais vagas, enquanto os que perderam teriam a representatividade reduzida.

A mudança não ficaria somente no número de deputados. No caso de Santa Catarina, que ganhará mais quatro vagas se o projeto for aprovado, o estado passará a receber mais R$ 140 milhões em recursos. A proposta também ganha força com a decisão do Supremo Tribunal Federal que formou maioria, em agosto do ano passado, para determinar que o Congresso defina em lei, até o dia 30 de junho de 2025, a quantidade de deputados por bancada. Se não fizer, o TSE terá autonomia para aplicar os dados do último censo às eleições de 2026.

Como ficará

Estados que devem ganhar mais vagas:

Santa Catarina: +4 vagas

Pará: +4 vagas

Amazonas: +2 vagas

Minas Gerais: +1 vaga

Ceará: +1 vaga

Goiás: +1 vaga

Mato Grosso: +1 vaga

Estados que devem perder vagas:

Rio de Janeiro: -4 vagas

Bahia: -2 vagas

Rio Grande do Sul: -2 vagas

Piauí: -2 vagas

Paraíba: -2 vagas

Pernambuco: -1 vaga

Alagoas: -1 vaga

Movimentações no governo

Amanhã é o último dia para a desincompatibilização de secretários e demais servidores que desejam disputar as eleições de outubro. Conforme anunciei ontem, no Governo do Estado serão poucas as mudanças, com as já previstas saídas de Carmen Zanotto, que deixa a Saúde para ser pré-candidata à Prefeitura de Lages, Ricardo Guidi, que deixa a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para ser pré-candidato em Criciúma, e Robison Coelho, que deixa o cargo de adjunto da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias para disputar em Itajaí.

As surpresas 1

A secretária adjunta de Estado da Educação Patrícia Luerdes, que estava fora do processo eleitoral, volta ao cenário como uma opção para Blumenau. No final de semana, o governador Jorginho Mello (PL) decidiu exonerá-la provisoriamente para ficar à disposição caso o PL vá de chapa pura.

Nesse caso, ela comporia a chapa com o deputado estadual Egídio Ferrari. Porém, Patrícia não é a prioridade. A atual vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) voltou ao páreo para compor com Ferrari, numa articulação feita pelo ex-prefeito João Paulo Kleinubing, atual presidente do BRDE, e pelo ex-senador Dalírio Beber (PSDB).

Ainda, tudo é possível. Ontem à noite Patrícia me disse que o governador ainda conversará com ela. “Estou pelo governo e farei o que seja melhor para o governo”, afirmou.

As surpresas 2

Quem também estava cotado para deixar o Governo do Estado é o secretário de Estado do Planejamento Edgar Usuy. O nome dele apareceu como um possível vice na chapa do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD).

Jorginho optou pela permanência no governo. Com isso, cresce o nome da vereadora Maryanne Mattos (PL) para ser a vice de Topázio. Quem não está descartado é o vereador Gabriel Meurer, o Gabrielzinho (PL).

Mas os liberais entendem que Maryanne está no PL há mais tempo. Já o ex-deputado estadual Bruno Souza é um nome de difícil aceitação, dadas as críticas que fez ao atual prefeito nos últimos meses.

Comando do Republicanos

O governador Jorginho Mello (PL) e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, estão negociando com o deputado federal, pastor Marcos Pereira, o comando do Republicanos aqui no estado. Pereira, que é o presidente nacional do partido, me disse que “a priori não”, porém, a informação é de que o martelo já está batido.

A contrapartida é a ida do deputado federal Jorge Goetten para o Republicanos. Caberá a ele a presidência estadual. Tentei falar com Goetten, mas ele não atendeu as chamadas. Uma fonte me contou que, para essa eleição, serão respeitados os acordos locais.

Porém, a partir do próximo ano, o alinhamento natural será com os liberais, comandados pelo governador. Resta saber o que o ex-governador Carlos Moisés da Silva fará ao perder o comando em Santa Catarina.

Caiado em SC

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), estará em Santa Catarina nesta sexta-feira (07). Às 10h, o presidenciável fará uma palestra na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), com o título “Equilíbrio Fiscal e Desenvolvimento Econômico”.

Após, participará de um almoço de uma confraria e às 14h, no Hotel Majestic, terá um encontro com lideranças e filiados ao União Brasil.

Pedido de explicação

Ontem, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) aprovou uma proposição cobrando a publicação de uma data para a realização das provas de atletismo e bocha que não ocorreram no Parajasc. A Alesc também quer saber quantos paratletas foram prejudicados, quando a Fesporte tomou conhecimento sobre a ausência dos árbitros, quando notificou os paratletas do problema, e quais os procedimentos que vêm sendo adotados para auxiliar os paratletas. Os parlamentares também querem saber qual o orçamento para essas novas datas, entre outras informações.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.