Pacote Tributário em tramitação na Assembleia Legislativa

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o pacote tributário encaminhado no início do mês pelo Poder Executivo. São seis projetos de lei que renovam benefícios fiscais e concedem novos incentivos tributários. Todos serão analisados exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação, antes de serem votados em plenário.

Um dos destaques é o projeto de lei que prorroga os benefícios concedidos aos produtos da cesta básica catarinense. Eles seriam encerrados no dia 31 deste mês, mas, conforme a proposta, serão prorrogados até 31 de dezembro de 2026. Caso isso não aconteça, os produtos da cesta básica ficarão mais caros a partir de janeiro.

Além da cesta básica, o pacote, conforme a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda, também terá impacto social em medidas como o aumento dos valores mínimos para a isenção do ITCMD e a concessão de benefícios para pessoas com deficiência e população de baixa renda. As iniciativas, conforme o Executivo, devem beneficiar um grupo estimado de 290 mil pessoas com deficiência (PcDs) e 760 mil catarinenses da população de baixa renda.

Aumento nos salários

Os vereadores de Florianópolis poderão aumentar seus salários em 48%. O novo valor, caso aprovado, passará a vigorar em 2025. A alegação é que será feita uma adequação à Lei Federal. O subsídio dos vereadores é de R$ 17.539,20 e a ideia é que passe para R$ 26.080,98. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) se manifestou contra o reajuste.

Confusão na sessão

Nesta terça-feira (12), a sessão da Câmara de Vereadores de Florianópolis durou um pouco mais de meia hora. O presidente João Cobalchini (UB) encerrou os trabalhos após o vereador Maikon Costa (PL), que estava licenciado com atestado médico, comparecer à sessão.

Cobalchini pediu um atestado médico a Costa, que garantisse que estava apto a retornar. Costa disse não ter o documento, mas que havia sido liberado pelo seu médico para voltar às sessões. Durante a discussão, um guarda municipal entrou no plenário, o que foi motivo de crítica de alguns vereadores. Assista a uma parte da discussão:

Chiodini reage a Seif

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) reagiu a uma postagem do senador Jorge Seif Júnior (PL) nas redes sociais, na qual mostra um placar de como votarão os senadores de Santa Catarina na indicação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Na publicação, Seif e Esperidião Amin (Progressistas) aparecem como contra, enquanto a senadora Ivete Appel da Silveira (MDB) como indecisa.

“O MDB respeita a senadora Ivete, sua história e trabalho por SC. Além da memória e dos feitos do saudoso LHS, que seriam um bom exemplo para o senador Seif seguir e produzir algo relevante para o estado, além de chorar, fazer post em internet e discurso em caminhão”, escreveu o presidente estadual do MDB.

Recursos para as rodovias

Nesta terça-feira (12), o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper (MDB), esteve em Brasília para a cerimônia de liberação dos R$ 632 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores serão utilizados no programa Estrada Boa, criado pelo Governo do Estado. Jerry, que viajou acompanhado do presidente do BRDE, João Paulo Kleinubing, posou ao lado do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Decisões monocráticas

O senador Esperidião Amin (Progressistas) se manifestou sobre decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo Amin, em determinados casos, a decisão sobrepõe as leis aprovadas pelo Congresso. A fala do senador ocorreu após o pedido de vistas feito pelo ministro Kássio Nunes Marques, suspendendo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a validade de trechos da Lei das Estatais que permite a indicação de políticos.

Filiação de Freccia

O prefeito de Palhoça Eduardo Freccia se filiou ontem ao Partido Liberal. Ele é pré-candidato à reeleição. A articulação foi feita pelo deputado estadual Camilo Martins (Podemos), que está aderindo à base do governador Jorginho Mello (PL) na Assembleia Legislativa. O evento foi prestigiado pelas deputadas federais Daniela Reinehr e Carol de Toni. Palhoça passa a ser o maior município administrado pelo PL, com 240 mil habitantes.

PSD filia

O PSD de Chapecó lotou o CTG Quero-Quero ontem à noite em um evento de filiação. O partido tem no atual prefeito João Rodrigues o seu pré-candidato à reeleição. De acordo com a organização do evento, cerca de 300 pessoas passaram a fazer parte dos quadros pessedistas.

Chama a atenção que na capital do Oeste, algumas lideranças dizem nos bastidores que vão esperar passar o que chamam de “era João Rodrigues” para depois disputar a Prefeitura. A leitura é que sem Rodrigues no pleito de 2028, o cenário ficará mais parelho.

PL de São José

O Partido Liberal de São José reuniu, ontem, filiados, simpatizantes e apoiadores, além de vereadores e pré-candidatos, para o tradicional carreteiro da ex-prefeita Adeliana Dal Pont, pré-candidata do partido à Prefeitura. Adeliana abonou a ficha dos novos filiados e disse em seu discurso que está feliz por compor o projeto do governador Jorginho Mello (PL). O presidente da sigla, Sidnei Machado, disse que o partido está preparado para a corrida eleitoral em 2024.

Nome do MDB em Gaspar

Durante o tradicional “carreteiro dos Amigos do Ciro”, evento festivo que marca o encerramento do ano, promovido pelo vereador e presidente da Câmara de Gaspar, Ciro Quintino, o MDB oficializou o parlamentar como pré-candidato ao executivo em 2024. A escolha, avalizada pelo prefeito Kleber Wan Dall, teve o carimbo do deputado federal e presidente do MDB estadual, Carlos Chiodini, e do secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, além da presidente do MDB municipal, vereadora Zilma Benvenutti.

Mensageiro

O prefeito de Guaramirim, Luiz Antônio Chiodini, obteve a soltura ontem, em julgamento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi por unanimidade. Ele foi preso em maio em uma das fases da Operação Mensageiro. O fato de ter renunciado ao mandato e mais os sete meses que ficou na prisão fizeram com que os magistrados votassem pela soltura. A defesa ficou a cargo do advogado Luiz Bessa Neto.

Investigação em Faxinal

Na manhã desta terça-feira (120, o diretor de Obras da Prefeitura de Faxinal dos Guedes, Defender Fulgiarini, foi alvo de dois mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Gaeco. Ele é suspeito de praticar atos ilícitos no exercício de suas funções, como um possível uso inadequado de máquinas pertencentes à Prefeitura para serviços em propriedade privada. Também é suspeito de destinação irregular de materiais a particulares.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.