Os números do TRE sobre a eleição em Santa Catarina

Falta menos de uma semana para as eleições municipais. De acordo com a Justiça Eleitoral, Santa Catarina tem 830 chapas aptas a concorrer às 295 prefeituras, e mais de 17 mil candidatos ao cargo de vereador disputarão 2.655 cadeiras nas Câmaras Municipais.

Para o cargo de vereador, o TRE catarinense deferiu, em definitivo, 17.352 candidaturas. Outros 63 nomes, que constarão nas urnas, têm algum recurso a ser julgado, mas poderão concorrer igualmente. Entre esses pedidos, foram registradas 273 renúncias, 240 indeferimentos e 3 falecimentos.

Entre os aptos a disputar as eleições majoritárias, 122 mulheres são candidatas a prefeita, o que representa 14,7% dos candidatos. São 155 a vice-prefeita, ou 18,7%. Já na eleição proporcional, onde vale a regra da cota de gênero, que exige dos partidos o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo, são 6.282 mulheres candidatas ao cargo de vereadora, num total de 36,1%.

Considerando todos os cargos, a principal faixa etária é aquela entre 40 e 44 anos. Ao todo, 27 candidatos possuem apenas 18 anos, e 25 têm entre 80 e 89 anos. Em relação à autodeclaração étnico-racial, são 84,6% brancos, 10,4% pardos, 4,3% pretos, 0,4% indígenas, 0,2% não informada e 0,1% amarelos. Além disso, 65 candidatos se declaram quilombolas.

Quanto ao grau de instrução, a maioria dos concorrentes possui ensino médio completo, representando 33,1%, ou ensino superior completo, que são 33%. Já em relação às ocupações mapeadas no momento do registro, as que mais aparecem são: empresário (11,9%), agricultor (9,5%) e servidor público municipal (7,1%).

Pesquisa estranha

O Instituto MAPA divulgou, no primeiro minuto de hoje, uma pesquisa sobre as intenções de voto para a Prefeitura de Itajaí, com um resultado um tanto esquisito. Somados os quatro candidatos, sem indecisos, o número chegou a 100,1%.

No levantamento registrado no TRE, Robison Coelho (PL) aparece com 49,2%, Osmar Teixeira (PSD) com 29,0%, Carlos Chiodini (MDB) com 20,2% e Fabiano Silva (DC) com 1,7%. Além de passar dos 100%, o que não é possível, a pesquisa também não aponta indecisos, diferentemente de outras pesquisas e dos trackings de campanha, que indicam um bom percentual de pessoas que não decidiram em quem votarão.

Caminhada em Palhoça

Candidato à reeleição pelo PL, o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, reuniu, segundo a organização, cerca de 5 mil pessoas durante a manhã de sábado, pelas ruas do centro. Freccia teve a companhia do governador Jorginho Mello (PL), além do deputado estadual Camilo Martins (Podemos) e lideranças regionais, guiadas pelo locutor de rodeio César Paraná.

“Foi um momento histórico e que vai ficar marcado na cidade. Reunimos o maior número de pessoas para uma caminhada, que demandou muita organização e, principalmente, muito empenho dos envolvidos”, ressaltou Freccia.

Caminhada

A campanha do prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), que disputa a reeleição, reuniu cerca de 6 mil pessoas no bairro Areias. O número foi informado pela organização do evento. Ao lado de Orvino estavam Fernando Anselmo, segundo colocado na eleição passada, e o deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos), além de lideranças do MDB e do União Brasil.

Corpo a corpo

A assessoria da candidata à prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PL), informou que o objetivo da caminhada relatada pela coluna na sexta-feira não era reunir um grande público. A ideia, segundo relatado, foi fazer Adeliana caminhar ao lado do governador Jorginho Mello (PL) para realizar um corpo a corpo com o eleitor. O deputado federal Daniel Freitas (PL) também participou da caminhada, que ocorreu na Avenida Central do bairro Kobrasol.

Financiamento

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Orçamento, deu aval para que Santa Catarina contraia um empréstimo junto ao Banco Mundial de US$ 119,2 milhões, cerca de R$ 650 milhões. A contrapartida do Estado será de US$ 29,8 milhões, aproximadamente R$ 162 milhões.

Os recursos serão usados em ações para reduzir os impactos sociais e econômicos causados por desastres naturais no estado. O programa prevê, por exemplo, a execução de obras de infraestrutura para minimizar os riscos de inundação no Vale do Itajaí, como barragens e contenção de inundações.

Também serão elaborados planos de redução de risco de desastres para as 24 bacias hidrográficas, com foco principal nas populações mais expostas e vulneráveis. Outra frente do programa será a ampliação da capacidade de monitoramento e emissão de alertas antecipados do Estado, incluindo o desenvolvimento de sistemas de informação.

Celeuma com a advocacia

A contratação de escritórios de advocacia para representar municípios em ações contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), buscando a condenação ao pagamento de royalties pela exploração e produção de petróleo, não apresenta justificativa para a inexigibilidade de licitação, nem é possível prever remuneração em percentual sobre as receitas ganhas em caso de vitória nas ações, prevista na chamada quota litis.

Esse é o entendimento do plenário do Tribunal de Contas do Estado, em resposta à consulta formulada pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) em 2022.

Singularidade

Em um voto de 36 páginas, o relator, conselheiro Wilson Wan-Dall, confirma o entendimento do Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto e registra que a contratação de defensor privado por inexigibilidade de licitação exige a comprovação de que o serviço técnico se enquadre no conceito de “singular”.

Para Wan-Dall, é necessária a comprovação de que a causa envolve, por exemplo, relevante questão de direito ou demanda inovadora no ordenamento jurídico, que não seja objeto de repetição de outras teses já conhecidas ou faça parte do sistema de precedentes.

A decisão promete gerar uma grande discussão. Integrantes de escritórios entendem que pode inviabilizar a defesa dos municípios por escritórios especializados.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.