Os contemplados no PAC da Saúde

O Governo Federal anunciou ontem (17), durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Juazeiro, na Bahia, os primeiros resultados do Novo PAC Seleções voltado à saúde. O pacote totaliza R$ 6 bilhões e contempla 95% dos municípios brasileiros, com foco na ampliação e qualificação da rede pública. Santa Catarina está entre os estados mais beneficiados, com dezenas de cidades contempladas em diferentes frentes.

Balneário Camboriú foi o único município catarinense selecionado para receber uma das 46 novas Policlínicas Regionais, dentro de um investimento de R$ 1,38 bilhão em 45 cidades do país. A unidade oferecerá atendimento especializado, exames gráficos e de imagem, fortalecendo a atenção regional à saúde.

O estado também será contemplado com novas ambulâncias do Samu, tanto para ampliação quanto para renovação da frota. Na etapa de ampliação, o investimento nacional é de R$ 352,4 milhões, beneficiando 408 municípios, incluindo 11 de Santa Catarina: Balneário Arroio do Silva, Biguaçu, Catanduvas, Florianópolis, Palhoça, Quilombo, Rio Rufino, Santo Amaro da Imperatriz, Urubici e Vargem. Já na renovação da frota, o investimento é de R$ 365,7 milhões e contempla Balneário Camboriú (1 nova ambulância), Blumenau (2), Florianópolis (5), Itapema, Ituporanga, Jaborá, Nova Trento, Pomerode, Rancho Queimado, Rio do Sul, São Joaquim, São José e Tijucas.

No eixo de atenção básica, o Novo PAC Seleções prevê a construção de 800 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em municípios com alta vulnerabilidade social, com investimento de R$ 1,78 bilhão. Em Santa Catarina, 12 cidades foram contempladas: Alto Bela Vista, Campo Alegre, Campo Erê, Campos Novos, Caxambu do Sul, Doutor Pedrinho, Joinville, José Boiteux, Navegantes, Passos Maia e Videira.

Para o atendimento odontológico em áreas remotas, o programa destinará 400 Unidades Odontológicas Móveis, com investimento de R$ 152 milhões. Os municípios catarinenses que receberão os equipamentos são: Abelardo Luz, Campo Belo do Sul, Campo Erê, São João do Sul, São José do Cerrito e Xavantina.

Na área da saúde mental, o estado será beneficiado com a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em São Francisco do Sul. O investimento federal para esta ação é de R$ 324,1 milhões, contemplando 130 municípios em todo o país.

Por fim, todos os municípios de Santa Catarina serão contemplados com kits de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde. O Governo Federal garantiu a distribuição de 10 mil combos para 5.126 cidades brasileiras, com um investimento total de R$ 1,58 bilhão.

CPI do Esgoto

Ontem, conversei com o vereador Diego Nasato (Novo), que preside a CPI do Esgoto na Câmara de Blumenau. Ele destacou que, no depoimento do presidente da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), Paulo Costa, duas questões relevantes foram apontadas. A primeira é que o órgão entende que há necessidade de um decreto para estabelecer o serviço de limpa fossa no município, para dar base ao contrato já assinado, que prevê exclusividade — enquanto a lei não prevê isso. Informações de bastidores dão conta de que a prefeitura, mesmo entendendo que não precisa, fará o decreto.

Dúvida

O ex-presidente do Samae de Blumenau, André Espezim, deve prestar depoimento à CPI nos próximos dias. De acordo com o presidente da comissão, vereador Diego Nasato (Novo), Espezim terá que explicar, entre outras questões, o fato de que está no contrato aditivado de concessão do serviço, que 40% dos serviços têm que ser feitos com limpa fossa e 60% com rede de esgoto. Para a CPI, foi Espezim o responsável pela assinatura do ofício sem nenhum estudo técnico que embasasse a decisão. “Não tem nenhum estudo técnico que embase esse percentual e que mostre que atende ao interesse público”, afirmou Nasato. Ele também questiona a Agir, que chancelou o termo aditivo sem notar que não havia qualquer estudo técnico. A OAB foi convidada para a próxima terça-feira, para falar de um documento da entidade que questiona o aditivo.

Espezim explica

Procurado, o ex-presidente do Samae de Blumenau, André Espezim, me disse que a BRK procurou o então prefeito Mário Hildebrandt (PL) para propor 70% de cobertura com rede de esgoto e 30% de fossa e filtro, no modelo antigo. O motivo alegado pela empresa seria um reequilíbrio do contrato, o qual a BRK entende ter vício de origem. Espezim detalhou que, na gestão de João Paulo Kleinubing, foi concessionado o serviço de água e esgoto e que, por isso, Blumenau deixou de receber valores do Governo Federal que ajudariam o município a chegar aos 30% de esgoto tratado. Com isso, ficou uma dívida com a BRK que, para ser paga, teria que adotar a proposta da empresa de 70% a 30%. De acordo com André Espezim, foi mandado fazer um estudo de 60% a 40%, mas que não chegou a ser assinado na gestão de Mário Hildebrandt, ficando para a administração de Egídio Ferrari (PL). “Nós não assinamos nada”, afirmou.

Filiações

O PSD de Criciúma realizou, na noite de ontem, na Sociedade Recreativa União Mineira, uma noite de filiações. O encontro contou com a presença de lideranças locais, regionais e estaduais, incluindo o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, que é pré-candidato ao Governo do Estado, e foi marcado por mais de 600 filiações. “Política é a arte de fazer o bem. Em Criciúma, o PSD cresceu e não para de crescer. No Estado, governos do PSD mudaram cidades para melhor. Chegou a hora de unirmos forças e transformar a nossa Santa Catarina com dois dos melhores gestores do Brasil: João Rodrigues e Clésio Salvaro. O PSD não busca o poder. O PSD busca o melhor para os catarinenses”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia. Na oportunidade, o PSD de Criciúma apresentou a nova diretoria do PSD Jovem, que passa a ser presidida por Aires Mondardo.

Irregularidade

O Tribunal de Contas do Estado identificou irregularidades na execução da obra do Binário da Praia Brava, em Itajaí, contratada por R$ 17,9 milhões. Entre os problemas apontados estão asfalto com qualidade inferior, falhas na drenagem, ausência de controle de qualidade e pagamentos por serviços não executados ou realizados em quantidades superiores. A Construtora Natinho Ltda., responsável pela obra, reconheceu falhas pontuais e apresentou medidas corretivas, com apoio da fiscalização da Prefeitura e da Univali. O TCE já havia determinado a suspensão dos pagamentos, mas revogou a medida após verificação de que os problemas estão sendo corrigidos e os valores indevidos glosados — já somando mais de R$ 676 mil. Apesar da revogação, o Tribunal manterá o acompanhamento da obra, com novas inspeções técnicas. A obra é considerada estratégica para o acesso à Praia Brava.

Hospital

A viabilização do Hospital Universitário em Chapecó foi pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores e contou com a participação do reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), João Alfredo Braida. A visita institucional foi proposta pelo vereador Paulinho da Silva (PCdoB), para dar visibilidade à proposta. O reitor destacou a importância estratégica do hospital para a região e para o fortalecimento do curso de medicina. “Estamos na fase do estudo de viabilidade junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a EBSERH, que é vinculada ao Ministério da Educação. A equipe técnica esteve em Chapecó nos dias 1º e 2 de julho para conhecer o campus e dar início a esse processo”, explicou Braida. De acordo com o reitor, a proposta é que o hospital seja construído com o objetivo de atender às demandas do curso de medicina, aumentar a oferta, fortalecer o SUS e ampliar a formação de profissionais na área.

Advocacia

Ameaçados pela resolução do Conselho Nacional de Justiça, o direito das partes de solicitar julgamento presencial e o direito do advogado falar em tempo real durante as sessões de julgamento virtuais foram assegurados pela OAB/SC junto ao Tribunal de Justiça, que regulamentou a matéria. A medida garante o contraditório, a ampla defesa e a participação democrática no processo judicial. “Quando a advocacia fala no julgamento, é em nome do cidadão, e esse é um direito irrenunciável, pois muitas vezes é a última oportunidade que ele tem de falar nos autos em relação ao seu processo, possibilitando questionamentos e esclarecimentos em tempo real”, destaca o presidente, Juliano Mandelli.

Recesso

Desde ontem, a Assembleia Legislativa entrou em recesso parlamentar. Durante esse período, estão suspensas as atividades legislativas, como sessões ordinárias, reuniões de comissões e audiências públicas. O recesso segue até o próximo dia 31, com retorno dos trabalhos previsto para 1º de agosto. Nesse intervalo, os gabinetes parlamentares seguem funcionando em regime interno.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.