O projeto de aposentadoria da segurança pública em SC

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) apresentou um projeto de lei complementar que visa alterar as regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública em Santa Catarina. A proposta elimina a exigência de idade mínima para a aposentadoria de policiais civis, peritos, policiais penais e agentes socioeducativos, além de garantir aposentadoria integral e paridade com servidores ativos.

Uma das principais inovações do projeto é o benefício para servidores que deixaram cargos na área de segurança para atuar em outras funções públicas. Estes poderão contar o tempo de serviço anterior com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres no cálculo da aposentadoria.

“Precisamos adequar as regras à realidade desses profissionais, que exercem funções sob grave risco à integridade física e à própria vida”, argumenta Da Luz. Segundo ele, o trabalho gera sérios impactos emocionais e psíquicos que afetam também as famílias dos servidores.

De acordo com dados apresentados pelo deputado, em 2023, foram registrados 187 assassinatos de servidores da segurança pública no Brasil e 129 casos de suicídio, um aumento de 31,63% em relação ao ano anterior.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz, citado no projeto, revela que 27,7% dos policiais penais apresentam sofrimento psíquico, com mais da metade relatando problemas para dormir e sintomas de ansiedade. Os profissionais que atuam em presídios enfrentam ainda condições insalubres e perigosas.

“Não basta oferecer equipamentos de proteção e acompanhamento profissional. É preciso garantir um tratamento previdenciário compatível com a gravidade dos riscos enfrentados por esses servidores”, defende Fabiano.

Principais mudanças

O projeto apresentado pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) determina que policiais civis, peritos oficiais, técnicos periciais, auxiliares periciais, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos poderão se aposentar voluntariamente, sem exigência de idade mínima, desde que preencham os requisitos de tempo de contribuição. Ela permanece a mesma para homens e mulheres, com a possibilidade de acréscimo de até 40% no tempo de serviço anterior.

Encontro do PSD

O PSD realizou um jantar em um restaurante de Florianópolis ontem à noite para reunir prefeitos e vices eleitos, deputados e lideranças do partido. Segundo uma fonte, o encontro celebrou o resultado das urnas, que posicionou o partido como o segundo em força populacional no estado.

O jantar, promovido pelo presidente estadual Eron Giordani, teve como tema a “vitória nos clássicos da disputa eleitoral”, destacando resultados expressivos em cidades como São José, Criciúma, Balneário Camboriú e Camboriú, onde as disputas foram acirradas. Giordani ressaltou que esses resultados demonstram a força do PSD, que se consolidou como o partido com mais prefeituras no país.

“Com o expressivo resultado no Brasil, Santa Catarina elegeu o PSD para a gestão de cidades estratégicas. Levamos a melhor em disputas acirradas, pois nosso time tem competência e a confiança da população”, destacou Giordani.

Jantar na Agronômica

O governador Jorginho Mello (PL) recebeu deputados estaduais e alguns secretários para um jantar na Casa D’Agronômica. O encontro, inicialmente planejado para o Hotel Majestic, foi confirmado para a residência oficial.

Os celulares ficaram na recepção, prática adotada pelo governador, que iniciou a conversa com anúncios de obras. Sobre a eleição da mesa diretora da Alesc, afirmou que não quer intervir para evitar ruídos.

Mais prefeitos

O governador Jorginho Mello (PL) também celebrou o resultado das eleições e anunciou que o PL alcançará pelo menos 100 prefeituras no próximo ano. Ele afirmou já ter fichas assinadas de prefeitos de outros partidos, mas que não fará o anúncio agora para evitar confusão.

Ao questionar sobre a entrada do MDB no governo, ninguém manifestou objeções. Um jantar com a bancada federal está previsto. “Se a Júlia (Zanatta) deixar. Se não deixar, eu nem chamo”, brincou Jorginho, provocando risadas nos presentes.

MDB no governo

A sala da presidência da Assembleia Legislativa lotou ontem durante o almoço da bancada estadual do MDB. Além dos deputados, também participaram deputados federais, com exceção de Valdir Cobalchini, que já estava em Brasília, e suplentes de deputado.

De acordo com um dos parlamentares com quem conversei, o clima foi considerado muito bom. Conforme já noticiado, está batido o martelo para a entrada do partido na base do governo de Jorginho Mello (PL); porém, duas mudanças foram definidas em relação ao que foi divulgado após a reunião da Casa D’Agronômica.

Primeiro, o presidente estadual do partido, Carlos Chiodini, ainda não sabe qual secretaria irá assumir. Ele não quis falar sobre o assunto no encontro, mas apurei com fontes ligadas ao governo que o caminho será a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, já que Beto Martins reassumirá em janeiro a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias.

Segunda novidade

O MDB ficará com a Secretaria de Estado da Agricultura, conforme já anunciado pelo governador Jorginho Mello (PL). Uma fonte que participou do almoço informou que o deputado Volnei Weber não quer assumir a Agricultura.

“Ele não tem vontade. Na verdade, nunca pediu esse cargo, foi apresentado a ele, mas não tem interesse. Vai ficar na Alesc”, afirmou a fonte. Portanto, mesmo não tendo mais interesse, Antídio Lunelli deverá assumir caso não haja outro deputado disposto a aceitar a missão.

A questão é que Jorginho mandou avisar que a Epagri e a Cidasc não estarão mais no pacote. O governador tem uma relação de confiança com o presidente da Epagri, Dirceu Leite, ex-vice-prefeito de Agrolândia, e com a presidente da Cidasc, Celles de Matos, portanto, não pretende trocá-los.

Suplentes

Também ficou definido que os suplentes terão espaço nos próximos dois anos. Na Assembleia Legislativa, quem entrar no lugar do deputado que assumir a Secretaria de Estado da Agricultura não ficará o mandato inteiro no cargo.

Isso fez com que Rosi Maldaner declinasse da oportunidade, por achar que não teria tempo suficiente para construir um mandato. Assim, quem assumirá em formato de rodízio será Dirce Heiderscheidt, Adilson Girardi, Cleiton Fossá e Paulo Basílio.

Já em Brasília, Luiz Fernando Vampiro dividirá o mandato com Ada de Luca. A ideia do rodízio é fortalecer os suplentes para que cheguem com mais musculatura na eleição de 2026.

Não quer a Câmara

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) não quer voltar para Brasília. Curiosamente, ele deseja assumir uma secretaria no governo de Jorginho Mello (PL) para fortalecer um projeto de reeleição a deputado federal.

Fontes ligadas ao emedebista informaram que Chiodini quer se afastar do governo Lula (PT), de quem se aproximou, principalmente pela relação que tem com ministros, como Renan Calheiros Filho, que comanda os Transportes. Resta saber como esse movimento de Chiodini será visto em Brasília.

Agora, a questão é que Carlos Chiodini terá que se contentar com um espaço muito menor do que imaginava. Apesar da importância do tema, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde não é o espaço ideal para quem pensa em fortalecer sua base com vistas à eleição.

Progressistas se reúne

O Progressistas reuniu suas lideranças para avaliar os resultados das eleições. O partido, que elegeu 53 prefeitos, realizará um evento em 18 de dezembro em Florianópolis para fortalecer sua atuação no estado e planejar 2026.

“O sucesso de 2024 é apenas o começo. Estamos confiantes de que, com uma nominata forte e comprometimento de nossos membros, o Progressistas alcançará um papel ainda mais expressivo nas próximas eleições”, afirmou o presidente Leodegar Tiscoski.

Transferências

A Assembleia Legislativa aprovou uma nova modalidade de convênio simplificado para a transferência de recursos do Estado aos municípios. A medida, que substitui as transferências especiais voluntárias (TEVs) suspensas pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado, foi viabilizada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição e de um Projeto de Lei, ambos propostos pelo Governo do Estado.

A PEC será promulgada pelo presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), e o projeto seguirá para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

R$ 5 milhões

Com o novo regime de convênios simplificados, as transferências voluntárias para os municípios terão um teto de R$ 5 milhões. Convênios para obras de valor inferior a R$ 1,5 milhão ficarão dispensados de medições de engenheiros, visando agilizar a execução.

Os valores serão atualizados anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A implementação dessa alternativa evidencia a habilidade de setores do Governo do Estado, especialmente por meio da Secretaria da Fazenda e da Casa Civil, que, desenvolveram uma solução viável para a continuidade do repasse de recursos aos municípios.

Por sua vez, a Assembleia Legislativa, mais uma vez foi parceira do governo em uma pauta mais complexa.

Rede trifásica

Na reunião da Bancada do Oeste, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) questionou a Celesc sobre a lentidão na substituição das redes monofásica e bifásica para trifásica. Dos 82 mil quilômetros de rede em Santa Catarina, apenas 500 quilômetros foram modernizados. Em resposta, a Celesc informou que outros 500 quilômetros estão programados para serem implantados.

Guidi de volta

O deputado federal Ricardo Guidi (PSD) reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados após se licenciar para disputar a Prefeitura de Criciúma, onde obteve 40.088 votos. Agradeceu o apoio recebido durante a campanha e expressou gratidão ao deputado Darci de Matos, que ocupou sua cadeira temporariamente.

Avante

Em sua primeira reunião, o Avante de Joinville destacou a necessidade de buscar o protagonismo eleitoral e confirmou candidaturas para deputado federal, estadual e Senado. A nova comissão provisória, formada por Elton Guerra (presidente), Edson Pinheiro (vice), Zenildo Filho (tesoureiro), Daniel Pereira (secretário-geral) e Janine Fontana (2ª secretária), anunciou que as reuniões ordinárias ocorrerão na primeira segunda-feira de cada mês.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.