Naming Rights em debate na Câmara de Florianópolis

O vereador de Florianópolis Afrânio Boppré (PSOL) protocolou um requerimento para a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei que autoriza a comercialização dos “naming rights”, que é o direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.

A proposta, segundo Boppré, foi enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Topázio Neto (PSD) e prevê a venda dos direitos de nomeação do mercado público municipal, passarela do samba, carnaval, réveillon, feira de Cascais, Fenaostra e das praias.

O vereador afirma que o projeto abre a possibilidade para que um evento, local ou praia passe a ter, junto ao seu nome original, alguma marca que compre os naming rights do espaço em questão.

“Uma lei idêntica, aprovada na cidade de São Paulo em dezembro de 2023, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após pedido liminar do PSOL, o que demonstra que o mesmo poderá acontecer em Florianópolis em caso de aprovação pela Câmara de Vereadores”, disse Boppré.

Questionei a prefeitura a respeito do projeto e se isso poderá impedir o acesso da população a locais públicos, a exemplo das praias, entre outros locais. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Juliano Pires, respondeu que não é essa a ideia.

Segundo ele, o projeto visa criar um mecanismo legal para que adoções de marcas a alguns espaços públicos sejam feitas de forma transparente. Porém, não há qualquer chance de ocorrer em locais como praças abertas, praia e a Ilha do Campeche, o que está fora do escopo inicial do processo, conforme explicou.

“A praia é pública. Jamais tiraremos do nosso cidadão o poder de usufruir do maior bem público que ele tem direito. Isso está fora de cogitação”, afirmou.

Pires explica que haverá mais de uma possibilidade de parceria, destacando que ficarão restritas a espaços fechados. Uma é um modelo de marketing onde a marca poderá se associar e pagar royalties para a prefeitura, ou a empresa poderá assumir a gestão do local.

A superintendente legislativa da Casa Civil, Karoline Grando, destaca que as cessões onerosas serão por tempo determinado, porque não haverá a troca do nome do bem público, apenas o direito de agregar, por um tempo, o nome de uma determinada marca.

Além disso, como não haverá a troca definitiva de nome do local, ela explica que não será necessária a aprovação da Câmara, apenas um edital. O projeto tramita na Comissão de Trabalho e passará por outras comissões antes de ser enviado para votação em plenário.

O maior

No fim de semana, foram realizadas mais duas edições do Bora 15 – Mobiliza MDB. Os encontros foram em Lages, na noite de sexta-feira, e em Caçador, no sábado.

“Seriedade, determinação e humildade são as palavras-chave para essa campanha. Tenho certeza de que, sem fazer bravata nem agir com arrogância, o nosso partido terá o maior número de prefeitos aqui no Estado”, salientou o presidente estadual do MDB, deputado federal Carlos Chiodini.

O fato é que, nos bastidores, os emedebistas não acreditam que o PL se tornará o maior partido em número de prefeituras no estado. “Seria necessário um desempenho fora do comum para que isso aconteça”, afirmou uma importante liderança emedebista.

Pré-candidato

O PSOL em Biguaçu realizou uma plenária decisiva para debater as eleições e apresentar a pré-candidatura do Professor Auri à Prefeitura. Com a presença do deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito, e dos vereadores da capital, Afrânio Boppré e Tânia Ramos, a plenária destacou o início do projeto dos socialistas para o município.

Ônibus elétrico

O pré-candidato a prefeito de Criciúma pelo PSD, Vaguinho Espíndola, levantou uma discussão sobre o transporte público. Neste final de semana, ele divulgou um vídeo confirmando que já está estudando a utilização de ônibus elétricos como alternativa para baratear o valor das passagens e intensificar o programa de sustentabilidade da administração municipal.

Nas próximas semanas, Espíndola intensificará o planejamento sobre a adaptação do modelo para Criciúma e apresentará a proposta em detalhes durante o período eleitoral, em seu plano de governo.

10 milhões

O Governo do Estado repassou mais R$ 10 milhões para as obras de pavimentação da Rodovia Municipal Aggeu Medeiros em Tubarão. Para este ano, estão liberados R$ 40 milhões para a obra, que é de responsabilidade das prefeituras de Tubarão e Laguna, através do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM) Amurel. O deputado estadual Estêner Soratto Júnior (PL) destacou a importância da obra, apontando que mais recursos serão liberados.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.