Liminar mantém o Porto de Itajaí sob gestão municipal

Uma liminar deferida ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu a continuidade da gestão municipal do Porto de Itajaí, sob responsabilidade do município, até que seja concluído um plano de transição detalhado e participativo. A decisão foi proferida pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, em resposta a um agravo de instrumento interposto pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, contestando a federalização abrupta do porto.

A controvérsia envolve o encerramento do Convênio de Delegação nº 08/97, que transferiu a administração do porto para o município de Itajaí por um período de 25 anos. O convênio, firmado em 1997, tinha previsão de término em 2022, mas foi prorrogado por meio de um termo aditivo.

Recentemente, a União anunciou a retomada da gestão portuária, sem, contudo, apresentar um plano de transição gerencial, o que gerou preocupação sobre os possíveis impactos econômicos, sociais e operacionais.

Fundamentos da decisão

A desembargadora Ana Cristina destacou a relevância econômica e social do Porto de Itajaí, considerado peça-chave para a economia local e regional. A falta de medidas de transição foi apontada como um dos principais fatores para a concessão da liminar.

“É necessário assegurar que a gestão do Porto de Itajaí permaneça sob responsabilidade municipal até que a União implemente um plano de transição capaz de garantir a continuidade das atividades portuárias”, enfatizou.

A magistrada também ressaltou o princípio da proteção da confiança, argumentando que práticas administrativas anteriores da União indicavam a continuidade do modelo de delegação. “A ausência de planejamento para a federalização, aliada ao curto prazo de notificação da mudança, coloca em risco a operacionalidade e a competitividade do porto, ferindo os princípios da eficiência administrativa e da boa-fé”, acrescentou.

Disputa?

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), está desde outubro articulando para construir mais dois anos na presidência, que começarão no início da próxima legislatura. Cobalchini já tem a maioria dos votos a seu favor, inclusive o apoio do prefeito Topázio Neto (PSD).

Acontece que um novo movimento está sendo identificado, liderado pelos vereadores Gui Pereira (PSD) e Roberto Katumi (PSD), que estão buscando votos. Um possível apoio deve ser dado pelos vereadores eleitos do PT, Carla Aires e o estreante Professor Bruno. O gesto dos petistas surpreende, pois Bruno, em nota enviada para esta coluna, rechaçou qualquer apoio aos partidos de centro-direita, destacando que somente apoiaria um nome de esquerda. Resta saber como ficará essa disputa.

Mantendo a tensão

O presidente eleito por unanimidade da subseção da OAB de Balneário Camboriú, Rafael Pierozan, fez as honras da casa nesta semana, recebendo a prefeita eleita Juliana Pavan (PSD) e a equipe de transição. Na oportunidade, foi apresentado a Pierozan o projeto de reforma administrativa proposto por Juliana para a reestruturação da máquina.

No mesmo dia, o prefeito Fabrício Oliveira (PL) rejeitou oficialmente o pedido feito a ele, justificando que os vereadores eleitos de sua base pediram para só debater no início do mandato. Fabrício perde uma grande oportunidade de distensionar a relação. A negativa não pegou bem no município e tem sido vista como uma tentativa de atrapalhar o início da próxima gestão.

Equipe

A prefeita eleita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), participou do encontro com o presidente eleito da OAB do município, Rafael Pierozan, acompanhada do vice-prefeito eleito, Nilson Probst (MDB), do futuro secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva, que será o nome forte do seu secretariado, e de vereadores eleitos.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.