O Ministério das Relações Exteriores enviou dois comunicados ao Congresso Nacional alertando sobre o risco de ações militares e medidas extraterritoriais dos Estados Unidos em território brasileiro. As advertências, assinadas pelo chanceler Mauro Vieira, respondem a requerimentos dos deputados Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Capitão Alberto Neto (PL-AM). Portanto, o governo brasileiro afirma que a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas compromete a soberania nacional e confunde conceitos jurídicos.
Uso da força contra as facções criminosas
O documento mais recente, datado de 1º de julho, alerta para a possibilidade real de uso da força militar americana em solo brasileiro. O chanceler Mauro Vieira destaca que a classificação unilateral abre um precedente perigoso. Segundo ele, autoridades dos EUA podem usar essa justificativa para aplicar medidas administrativas, penais e financeiras contra empresas e cidadãos brasileiros. O governo federal entende que essas ações desrespeitam a jurisdição nacional.
Militarização da agenda regional
O Itamaraty já havia manifestado preocupação em um ofício anterior, enviado em maio. O ministro explicou que a decisão de Washington tende a militarizar o combate ao crime organizado na região. Esse movimento eleva os custos operacionais do sistema financeiro nacional e penaliza atividades lícitas. Além disso, o Itamaraty reforçou que não houve qualquer comunicação formal dos EUA sobre a intenção de designar as facções brasileiras como organizações terroristas.
Prejuízo à cooperação policial
O governo brasileiro avalia que a medida não traz benefícios práticos para a segurança pública. Pelo contrário, o ministro argumenta que a iniciativa atrapalha a cooperação entre as forças policiais dos dois países. Ele aponta que a estratégia introduz uma confusão entre dois fenômenos distintos.
De acordo com a legislação brasileira, o crime organizado exige um tratamento jurídico diferente do terrorismo. Assim, a imposição de uma visão externa, sem diálogo prévio, fragiliza as parcerias de inteligência já existentes.
Efeitos práticos das sanções
As consequências da nova classificação já atingem o setor privado. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras sob a acusação de vínculos com o PCC.
Com a nova postura americana, o governo brasileiro teme que a amplitude da legislação de contraterrorismo dos EUA continue gerando impactos negativos severos em diversas searas, incluindo a migratória e a financeira.
