Governo do Estado apresenta o orçamento para 2025

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta prevê uma receita e despesa de R$ 52,6 bilhões, com destaque para investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança.

O orçamento, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda, liderada por Cleverson Siewert, defende o equilíbrio das contas públicas sem a necessidade de aumentar a carga tributária.

O governo promete dar à Educação a maior fatia da história do orçamento catarinense, com R$ 11,4 bilhões, o equivalente a 27,18% das receitas, acima do mínimo constitucional de 25%. A Saúde receberá R$ 6 bilhões, representando 14,28% do total, também superando o limite mínimo de 12%. A Defesa Civil também deverá ter um orçamento maior com a previsão de R$ 281 milhões.

As projeções indicam um crescimento de 9,5% nas receitas no próximo ano, impulsionado pela inflação, o aumento do PIB e o desenvolvimento econômico do estado. O projeto também segue as diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), com foco na contenção de despesas e atração de novos investimentos.

Em relação às fontes de receita, o governo prevê arrecadar R$ 42,05 bilhões com impostos e transferências da União, valor que servirá de base para os investimentos em Saúde e Educação. A Receita Corrente Líquida, utilizada para verificar os limites de gastos com pessoal e operações de crédito, está projetada em R$ 46,8 bilhões.

O secretário Cleverson Siewert ressaltou que, apesar das estimativas otimistas de crescimento da arrecadação, é essencial manter a cautela na gestão dos recursos para garantir o cumprimento das metas fiscais e o bom uso do dinheiro público.

A proposta orçamentária será discutida e votada pelos deputados estaduais em dezembro, antecedendo o recesso parlamentar. Geralmente, essas votações ocorrem na última sessão do ano, para que o orçamento entre em vigor a partir de janeiro de 2025.

Denúncia

Uma reportagem da Folha de São Paulo revelou áudios e mensagens que indicariam uma suposta promessa de um lobista, em nome do ex-governador Leonel Pavan (PSD), candidato à Prefeitura de Camboriú, de oferecer futuros contratos a empresários em troca de doações não declaradas. O conteúdo das mensagens circulou amplamente em grupos de WhatsApp, e a matéria aponta que as negociações teriam gerado aproximadamente R$ 1 milhão em transações via Pix e transferências bancárias.

O caso ganhou notoriedade após a prisão de Glauco Piai, detido pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú. Piai foi abordado enquanto dirigia uma Land Rover, e no veículo foram encontrados R$ 100 mil em dinheiro vivo.

A polícia foi acionada e ele foi encaminhado à delegacia, onde o valor e dois celulares foram apreendidos. Segundo a reportagem, empresários interessados em futuros contratos teriam feito transferências para Piai, que, por sua vez, teria repassado o dinheiro a Pavan. Todos os empresários citados negaram qualquer relação com a campanha.

Pavan nega

Em resposta às acusações, o candidato a prefeito de Camboriú, Leonel Pavan (PSD), negou qualquer envolvimento em esquema de caixa 2. Ele afirmou que os valores recebidos estão relacionados à venda de um terreno de sua propriedade, transação esta devidamente formalizada e com o pagamento dos impostos devidos. Pavan também ressaltou que o imóvel ainda não foi totalmente quitado, restando parcelas a serem pagas.

Vazamento?

Uma pergunta deve ser feita sobre essa questão envolvendo Leonel Pavan: se os telefones em posse da polícia estão lacrados, quem vazou as imagens e áudios? A pergunta é pertinente porque as investigações, que estão a cargo do delegado Vicente de Assis Mesquita Soares, estão sob sigilo.

Qualquer denúncia deve ser apurada, porém, nesse momento, as forças de segurança precisam ter uma atenção redobrada, pois se trata de um período eleitoral. Agora, se não houve vazamento, as informações que surgiram seriam de um celular que foi roubado dessa pessoa chamada Glauco Piai?

Esse esclarecimento é extremamente importante. Se é de um aparelho furtado, com quem esteve durante todo esse tempo?

Tentativa de incluir

A campanha do candidato a prefeito Peeter Lee Grando (PL) está tentando puxar as denúncias que envolvem Camboriú para a eleição de Balneário Camboriú. Ontem, até uma coletiva foi convocada.

A pergunta é: onde aparece o nome de Juliana Pavan (PSD) nas conversas ou denúncias feitas? Na noite passada, Juliana gravou um vídeo. Ela afirmou que a agência que faz sua campanha é a mesma que atende a Prefeitura de Balneário Camboriú.

Além disso, chamou a atenção quando disse que as dúvidas sobre os negócios empresariais de seu pai, Leonel Pavan, devem ser dirigidas a ele, que disputa em Camboriú, enquanto ela disputa em Balneário Camboriú, que é outro município.

Silvinei anunciado

O prefeito de São José, Orvino de Ávila (PL), anunciou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, assumirá o cargo de Secretário de Projetos Especiais de seu governo, caso seja reeleito. A nova pasta será criada como parte da reforma administrativa planejada para o segundo mandato de Orvino.

Segundo ele, Vasques desempenhará um papel estratégico nos projetos para o município, como a construção da Beira-Mar de Barreiros e o desenvolvimento do Complexo Hospitalar, que promete ampliar significativamente o acesso à saúde na cidade. Além disso, Vasques será responsável pela implementação de ações para enfrentar o desafio da população em situação de rua.

Decisão inédita

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina determinou que a candidata à prefeitura de Lages, Carmen Zanotto (Cidadania), tenha direito de resposta nas redes sociais de Elizeu Mattos (MDB) e Gilberto Zappellini, da coligação “Feliz Lages do Povo”. A decisão foi motivada pelo entendimento de que foram divulgadas fake news contra Zanotto.

Mattos e Zappellini alegaram que a propaganda se referia a uma multa recebida por Carmen e que ela poderia perder o registro da candidatura. Mas o juiz entendeu que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão, pois a multa não ameaça a condição de candidata. O direito de resposta deverá ser publicado até 5 de outubro.

Pesquisa em Florianópolis

Saiu mais uma pesquisa do Instituto Futura Inteligência, em parceria com o 100% Cidades, para a Prefeitura de Florianópolis. O prefeito Topázio Neto (PSD) lidera na estimulada com 48,4% das intenções de voto.

Em segundo, Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), com 15,2%. Mais atrás, Dário Berger (PSDB) aparece com 9,7%, empatado tecnicamente com Pedrão Silvestre (Progressistas), que tem 9,5%. Vanderlei Farias, o Lela (PT), registra 5,7% das intenções de voto.

Os outros candidatos somados não chegam a 1%. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. Votos brancos e nulos somam 4,8%, e os indecisos, 6,4%.

O que chama a atenção é a queda de 6,4% de Topázio em relação à pesquisa anterior do mesmo instituto. É bom observar, pois essa pode ser a diferença entre ter ou não um segundo turno.

Espontânea

No levantamento espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, o prefeito Topázio Neto (PSD) aparece com 45,1% das intenções de voto. Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), tem 13,6%.

Dário Berger (PSDB) aparece com 7,4%, enquanto Pedrão Silvestre tem 6,7%. Vanderlei Farias, o Lela (PT), tem 5,8%, e Carlos Muller (PSTU), 0,1%. Votos brancos e nulos somam 3,5%, indecisos 17,8%, e outros, 0,1%.

Votos válidos

Os votos válidos indicam uma possível reeleição de Topázio Neto (PSD) no primeiro turno, com 54,4%. No entanto, é importante acompanhar a queda na pesquisa estimulada. Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), tem 17,1%, Dário Berger (PSDB), 10,9%, e Pedrão Silvestre (Progressistas), 10,7%. Vanderlei Farias, o Lela (PT), aparece com 6,5%.

A pesquisa, registrada no TSE sob o número SC-01385/2024, realizou 600 entrevistas via CATI (entrevistas telefônicas assistidas por computador) entre os dias 27 e 30 de setembro. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.