Governador sanciona lei que cria cargos para o MP

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a lei complementar que cria 10 Procuradorias de Justiça e 19 novas Promotorias de Justiça, além de cargos e equipes de apoio, na estrutura do Ministério Público (MP) catarinense. A proposta foi elaborada pelo procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, e aprovada pelo Colégio de Procuradores em julho, sendo enviada à Assembleia Legislativa em agosto e aprovada na semana passada.

A nova legislação visa adequar o MPSC ao crescimento projetado e à ampliação de sua atuação em várias regiões do Estado. A implantação será gradual, seguindo critérios técnicos e de interesse público, para um uso responsável dos recursos.

Trajano destacou que a criação dos novos cargos ajudará a reduzir a disparidade entre magistrados e membros do Ministério Público no Segundo Grau, atualmente de 57,75%. A lei altera Leis Complementares, e prevê 10 cargos de Procurador de Justiça, 19 Promotorias e cinco cargos de Promotor Substituto, distribuídos entre as diferentes entrâncias.

Tamanho do Progressistas

O governador Jorginho Mello (PL) não deve abrir mais espaços para o Progressistas em seu governo. Uma fonte ligada à Agronômica afirmou que Jorginho entende que o partido, que está em sua base e tem acordo para 2026, já está contemplado conforme o tamanho de sua bancada.

“O governador não vai abrir mais espaço para o partido”, informou a fonte. O Progressistas comanda a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, sob a liderança do ex-deputado Silvio Dreveck.

Marquito no PT?

Uma fonte do PT confidenciou que, se o deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), tivesse aceitado o convite para se filiar ao partido, ele teria sido o candidato a prefeito de Florianópolis pelo PT, unindo a esquerda. A revelação promete surpreender algumas lideranças.

Posição da OAB

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, se posicionou contra o Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe novas exigências para a atuação dos advogados no Brasil. Segundo Horn, o projeto representa um “retrocesso e desrespeito com advogados e advogadas”, ao estabelecer que as procurações devem conter informações adicionais e ter prazo de validade limitado a 120 dias.

Ele busca unir a classe para contestar a proposta, argumentando que as exigências podem dificultar o exercício profissional da advocacia e comprometer o direito constitucional dos cidadãos ao acesso à justiça.

Candidatura ao TJSC

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) está buscando apoio para disputar a vaga de desembargador destinada a advogados, que será aberta no próximo ano. Naatz conta com o apoio do PL, que já decidiu entrar em sua campanha, e também de lideranças de outros partidos.

Ele afirmou que aguardará o fim da eleição da OAB, em novembro, para tomar uma decisão definitiva. Naatz tem o apoio declarado do governador Jorginho Mello (PL), que prometeu ajudá-lo a chegar ao TJSC.

Transição em Itapema

A transição de governo em Itapema começará apenas em 15 de novembro. O prefeito eleito, Alexandre Xepa (PL), indicará sua equipe para os trabalhos. A transição deve ser tranquila, pois Xepa foi apoiado pela prefeita Nilza Simas (PL), que também deve fazer indicações na nova gestão.

Xepa discutirá o secretariado nesta semana, após retornar de uma viagem ao Paraguai. Antes, ele se reuniu com o governador Jorginho Mello (PL) e com os secretários de Educação e Saúde do Estado.

Credenciamento do Hospital São José

O Ministério da Saúde credenciou o Hospital São José, de Jaraguá do Sul, para realizar procedimentos e cirurgias cardíacas de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB).

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, habilita o hospital como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e prevê o repasse de R$ 4 milhões anuais para custear ações e serviços de média e alta complexidade cardiovascular.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.