Deputado cobra o cumprimento da Lei dos Laudos Médicos

O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vai pedir à Procuradoria Geral de Justiça e à Procuradoria Geral do Estado que se manifestem diante da denúncia de que os planos de saúde não estão cumprindo a Lei Estadual 18686/2023, que garante validade indeterminada para laudos médicos atestando deficiências permanentes, incluindo o autismo.

Caropreso tomou a decisão após a coluna ter informado nesta semana que os planos de saúde continuam exigindo laudos médicos periódicos, a cada seis meses, dos seus clientes para cobrir tratamentos médicos e terapias prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Orientação aos órgãos

Durante seu discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Vicente Caropreso (PSDB) destacou que a lei é resultado de um esforço coletivo, reunindo iniciativas de sua autoria e dos deputados Mauro de Nadal (PMDB), Júlio Garcia (PSD) e Sérgio Guimarães (UB). O texto foi aprovado por unanimidade pelo parlamento catarinense e sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL) em setembro do ano passado.

Caropreso também vai solicitar que a PGE oriente os órgãos públicos estaduais sobre a vigência da lei. Segundo ele, seu gabinete recebeu reclamações de cidadãos que relatam que a nova legislação foi ignorada em processos no Detran/SC, com o órgão exigindo laudos atualizados para pessoas com deficiência permanente.

Constrangimento em Indaial

O prefeito de Indaial, André Moser (PL), está passando por um grande constrangimento por conta da filiação de sua ex-esposa, Elaine Pickler, ao Partido Liberal. Uma liderança próxima a Moser me disse que o prefeito tem provas de que Elaine estava casada com ele durante o segundo mandato o que a impediria de disputar o pleito. Outra informação é de que os cargos indicados por Schuster na prefeitura estariam sob avaliação.

Caminhos opostos

Pelo que a fonte ligada ao prefeito de Indaial André Moser (PL) me disse, caso Laércio Schuster (PL) seja o candidato do partido a prefeito, não terá o apoio de Moser. Segundo a liderança, é possível que o prefeito suba no palanque de quem disputar contra Schuster.

PSD filia na base de Jorginho

O presidente estadual do PSD, Eron Giordani, assinou a ficha, ontem, de mais três nomes do Meio Oeste catarinense, base do governador Jorginho Mello (PL). Na reunião, que contou com a presença do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, filiaram-se Juliano Schneider, prefeito de Luzerna; Juliano Pedrini, vereador de Joaçaba; e Jair da Rosa, vice-prefeito de Herval d’Oeste.

Todos deixaram o PL e são pré-candidatos a prefeito em suas cidades pelo PSD. “De forma muito transparente, o PSD tem apresentado um modelo de gestão. Nossas cidades são referências para o estado, por isso esse movimento de filiações. Nós temos um projeto para Santa Catarina”, ressalta Giordani.

Vereador se filia

O vereador mais votado em Itapema na última eleição, Alexandre “Xepa”, foi a Brasília para se filiar ao Partido Liberal. Ele esteve na sede nacional do PL onde teve a ficha abonada pelo governador Jorginho Mello, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo senador Jorge Seif.

Xepa é pré-candidato a prefeito de Itapema e é o nome preferido do partido, porém, a prefeita Nilza Simas prefere lançar o genro, Carlos Alexandre de Souza, atual secretário de Saúde. Vale lembrar que Nilza estava no PSD e foi para o PL, por não conseguir emplacar o nome que ela defende para a disputa. Parece que mais uma vez a indicação da prefeita não será aceita.

Filiação em Porto Belo

O MDB de Porto Belo reuniu cerca de 250 pessoas ontem para um ato de filiação. Oitenta fichas foram assinadas e, entre os filiados, estava o vereador Jonatha Cabral, que estava no Republicanos. O evento contou com a presença do deputado estadual Emerson Stein, do prefeito Joel Lucinda e de representantes do Progressistas, Republicanos e PL.

Sintrasem se manifesta

O presidente do Sintrasem, Renê Munaro, se manifestou sobre a greve e também sobre o vídeo do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), que informou que a polícia identificou que um veículo que, segundo ele, teria seguido o caminhão de lixo de uma empresa terceirizada que foi incendiado, foi alugado por uma dirigente do sindicato.

Munaro falou contra a terceirização do serviço de limpeza, afirmando que ameaça os postos de trabalho dos servidores. O sindicalista também diz que até o momento não foi apresentada uma proposta para a pauta da categoria. Sobre o caminhão atacado, Munaro nega qualquer participação de sindicalistas.

“Nenhum membro da direção do sindicato está envolvido no referido fato, e acreditamos que nenhum trabalhador esteja envolvido, porque não é essa a nossa cultura de mais de 35 anos de existência”, afirmou.

Greve continua

Nesta semana, conforme divulgado pela coluna em primeira mão, o desembargador Odson Cardoso Filho deferiu o pedido de tutela de urgência em favor do Município de Florianópolis, suspendendo a greve dos servidores. Em um primeiro momento, o magistrado reconheceu a ilegalidade da greve e determinou multa pelo descumprimento da decisão.

Mesmo assim, o Sintrasem seguirá com a greve. Foi o que me disse ontem o presidente Renê Munaro. “É uma liminar, temos 15 dias para apresentar nossa defesa”, afirmou.

Sistema prisional

Ainda sobre a situação do sistema prisional catarinense, hoje 67,84% dos profissionais são efetivos, num total de 6.153. Desses, 3.351 são policiais penais. Por outro lado, 1.943 são admitidos em caráter temporário na Secretaria de Administração Prisional, representando 31,64%.

Os dados fazem parte da resposta a um pedido de informação do deputado estadual Fabiano da Luz (PT). A secretaria também destacou que, em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça, houve a rescisão contratual de 357 agentes penitenciários até dezembro do ano passado, de 165 servidores dos quadros técnico e administrativo, além de 134 agentes de segurança socioeducativos.

Bauer de volta?

O secretário geral do Progressistas, Aldo Rosa, recebeu a pré-candidata a prefeita de Corupá, Eliane Muller, e o ex-senador Paulo Bauer. A informação é que Bauer teria visitado o diretório para matar a saudade do partido, já que foi filiado ao PDS, que deu origem ao Progressistas. Mas tem quem diga que Paulo Bauer poderá retornar às origens, assinando a ficha do partido.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.