A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), em Brasília, a prorrogação da prisão domiciliar humanitária. O pedido chegou ao ministro Alexandre de Moraes dois dias antes do fim do prazo de 90 dias, que vence nesta quinta-feira (25). Os advogados querem impedir o retorno de Bolsonaro ao regime fechado e sustentam que a melhora clínica registrada nos últimos meses não elimina os riscos à saúde do ex-presidente.
Defesa afirma que Bolsonaro ainda precisa de cuidados
Os advogados dizem que Bolsonaro segue em tratamento e ainda depende de acompanhamento médico constante. Além disso, afirmam que ele precisa manter sessões de fisioterapia, controle de medicamentos e exames periódicos.
A defesa reconhece que o ex-presidente apresentou melhora. No entanto, argumenta que essa evolução não permite concluir que ele recebeu alta plena. Segundo os advogados, Bolsonaro melhorou justamente porque permaneceu em ambiente controlado, com atendimento próximo e rotina de cuidados.
Por isso, a equipe jurídica defende que o STF mantenha a prisão domiciliar. Para os advogados, a volta ao regime fechado pode comprometer o tratamento e aumentar o risco de novos problemas de saúde.
Pedido médico cita exames e risco de broncoaspiração
No documento enviado ao Supremo, a defesa apresenta informações médicas para reforçar o pedido. Os advogados citam a necessidade de novos exames para acompanhar o quadro de saúde de Bolsonaro, principalmente após episódios ligados à pneumonia broncoaspirativa.
Entre os procedimentos mencionados estão tomografias, endoscopia digestiva, manometria esofágica e pHmetria esofágica. Além disso, a defesa cita crises recorrentes de soluço, risco de broncoaspiração, instabilidade postural e alterações de equilíbrio.
Outro ponto levantado pelos advogados envolve a recuperação de uma cirurgia no ombro direito. Segundo a defesa, Bolsonaro ainda faz fisioterapia e precisa de acompanhamento para evitar piora no quadro funcional.
Assim, os advogados tentam mostrar que a prisão domiciliar não funciona como benefício político, mas como medida médica. A estratégia busca convencer Moraes de que a melhora clínica depende da manutenção dos cuidados em casa.
Moraes vai decidir antes do fim do prazo
Agora, Alexandre de Moraes deve decidir se prorroga a prisão domiciliar, se impõe novas condições ou se determina o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. O ministro também pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em março, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária depois que o ex-presidente passou por internação por broncopneumonia. A medida vale por 90 dias e termina nesta quinta-feira (25).
Desde então, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica. Além disso, ele só pode receber familiares, advogados e médicos. O ex-presidente também não pode usar celular nem outros meios de comunicação externa.
Portanto, a nova decisão de Moraes vai definir o futuro imediato da execução da pena. Caso o ministro aceite o pedido, Bolsonaro continuará em casa, sob restrições. Caso rejeite a solicitação, ele poderá voltar ao regime fechado.
Defesa usa caso Collor como argumento
Para fortalecer o pedido, os advogados citam decisões anteriores do próprio STF sobre prisão domiciliar humanitária. Entre elas, a defesa menciona o caso do ex-presidente Fernando Collor.
Segundo a equipe jurídica, a lei não exige que o preso esteja em estado terminal para receber ou manter a prisão domiciliar. Na avaliação dos advogados, basta comprovar que a pessoa precisa de tratamento contínuo e de um ambiente adequado para reduzir riscos concretos à saúde.
Além disso, a defesa apresenta um pedido alternativo. Caso Moraes não prorrogue a domiciliar imediatamente, os advogados pedem uma perícia médica oficial. Nesse cenário, Bolsonaro ficaria em casa até a conclusão da avaliação técnica.
Episódio com arma pode pesar na análise
Apesar do foco médico, Moraes também deve considerar o comportamento de Bolsonaro durante o período em prisão domiciliar. Um episódio recente envolvendo uma arma de fogo passou a integrar o contexto da decisão.
Na semana passada, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz. Segundo a versão apresentada, o armamento seria levado para reparos. Ainda assim, o caso chamou atenção porque o ex-presidente cumpre medidas restritivas impostas pelo STF.
Com isso, Moraes terá de avaliar dois pontos centrais. De um lado, a defesa insiste que Bolsonaro ainda precisa de cuidados médicos contínuos. De outro, o Supremo precisa verificar se o ex-presidente respeitou integralmente as condições da prisão domiciliar.
STF vai definir próximos passos
A decisão deve sair antes do fim do prazo atual da prisão domiciliar. Até lá, a defesa tenta sustentar uma tese direta: Bolsonaro apresentou melhora, mas não recebeu alta do acompanhamento rigoroso.
Na prática, os advogados dizem que a estabilidade clínica não encerra o risco. Pelo contrário, eles afirmam que essa estabilidade depende da estrutura mantida em casa.
Agora, a palavra final está com Alexandre de Moraes. A decisão vai indicar se o STF manterá Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária ou se determinará o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
