CPI em Blumenau

A audiência realizada ontem, pela CPI do Esgoto da Câmara de Blumenau expôs falhas na execução do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário. O diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), Paulo Costa, foi questionado pelos vereadores sobre o reajuste de quase 16% na tarifa, autorizado em abril deste ano. Segundo ele, a origem do desequilíbrio financeiro remonta à assinatura do contrato em 2010, quando apenas 4% da rede coletora de esgoto estava implantada, apesar do edital prever 23%. A ausência de obras prometidas pela Prefeitura com recursos federais teria agravado a situação, levando à necessidade de aditivos. Atualmente, apenas 48% dos imóveis da cidade contam com rede de esgoto, índice ainda distante da meta de 90% estabelecida para 2033 pelo novo Marco Legal do Saneamento.

Dúvidas

A utilização de caminhões limpa-fossa para atender boa parte da população de Blumenau foi um dos pontos debatidos na reunião da CPI do Esgoto realizada ontem. O diretor da Agir, Paulo Costa, explicou que o modelo de coleta está previsto no Marco do Saneamento, mas que a exclusividade da BRK Ambiental nesse serviço depende de um decreto municipal que ainda não foi publicado. A indefinição compromete a regularização da atividade, que atende aproximadamente 40% dos imóveis. Além disso, o diretor detalhou os critérios para revisões tarifárias e revelou que desequilíbrios como o de R$ 233 milhões em 2014 exigiram correções. A próxima oitiva da comissão está marcada para 22 de julho, com a presença do ex-diretor do Samae, André Espezim.

Dobrou a aposta

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em entrevista ontem ao Poder 360, confirmou que o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), será candidato ao Senado aqui em Santa Catarina. “O PL faz pelo menos 20 senadores pelo Brasil. Em Santa Catarina, eu botei o nome lá, meu filho. Carlos Bolsonaro é o cara que trabalha como burro de carga há anos comigo. É responsável por eleger senadores, deputados federais e estaduais pelo Brasil todo. E ele resolveu não vir candidato a federal pelo Rio para que o Ramagem (Alexandre) não perca votos, nem o Hélio Negão, porque os votos deles iriam para o Carlos”, disse. Segundo Bolsonaro, Carlos lhe perguntou: “Pai, e se eu fosse senador, para onde seria?” Ao que ele respondeu: “Santa Catarina. Já tem uma pesquisa aí, um instituto me mostrou, mas não permitiu divulgar o nome. Esse instituto indica que ele está na frente. Até uma pesquisa de um blog de esquerda mostrou que 80% votariam nele.”

Nada contra

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), disse ainda que não tem nada contra outros candidatos ao Senado por Santa Catarina, destacando que o estado tem bons candidatos e que cada partido lance o seu. “É o melhor estado do Brasil porque o PT nunca governou”, afirmou.

Afronta

Mesmo com as pessoas se manifestando contra, e até mesmo com um importante posicionamento da Fiesc, contrário a uma candidatura “estrangeira”, a exemplo de Carlos Bolsonaro (PL), que é vereador do Rio de Janeiro, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), parece não se importar. O sentimento que passa é que Bolsonaro entende que tem o poder de mandar em Santa Catarina, ao ponto de colocar sua família para ocupar espaços, simplesmente para não tirar voto de dois outros nomes que são pouco ou quase nada conhecidos aqui no estado — no caso, os deputados Alexandre Ramagem e Hélio Negão. E, por isso, ele pensa que fará com que você, eleitor, engula calado a imposição da candidatura de seu filho Carlos, igual à que fez com Renan Bolsonaro (PL) em Balneário Camboriú, cuja limitação intelectual é motivo de constrangimento até mesmo entre bolsonaristas de BC.

Resumo

Em suma, você, nós, que votamos em Santa Catarina, teremos um Carlos Bolsonaro (PL) que cairá de paraquedas aqui no estado, sendo imposto pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), só para atender ao seu plano familiar e para não atrapalhar a vida de dois deputados federais do Rio de Janeiro. É mais ou menos assim: o catarinense vai dar uma mãozinha para que Bolsonaro eleja os filhos ao Senado e para a Câmara Federal e, de brinde, o eleitor de Santa Catarina ajudará Alexandre Ramagem e Hélio Negão a se reelegerem no Rio de Janeiro. É o momento de entidades como a Fiesc, Fecomércio, Facisc, FCDL, entre outras, criarem uma campanha contra o voto em candidatos importados. O nosso estado não precisa disso.

Efapi

A Efapi do Brasil, uma das maiores feiras multissetoriais e festival de música do país, que ocorre em Chapecó, será lançada em Florianópolis hoje, às 19h30, no Majestic Palace Hotel. Estarão presentes representantes da Comissão Central Organizadora, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), autoridades e imprensa. Esse será o primeiro de uma série de lançamentos regionais, que também vai passar por Criciúma, no próximo dia 23, Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú e Lages, em datas a serem anunciadas. A feira será realizada de 10 a 19 de outubro, no Parque de Exposições Dr. Valmor Ernesto Lunardi.

Atrações

De acordo com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), a feira terá shows nacionais durante os dez dias, sendo seis dias com acesso gratuito e quatro dias com ingresso pago. Para bancar os shows foram buscados patrocínios, que já passam de R$ 5 milhões. Já o acesso à feira será totalmente gratuito. “Essa é uma feira que mostra o bom momento e o potencial de Chapecó, seu crescimento no setor imobiliário, a força do setor agropecuário, a pujança do comércio, a paixão pelo setor automotivo e o crescimento do setor de tecnologia e inovação. Além, claro, de uma grande festa popular”, destacou o prefeito. A previsão de negócios é de R$ 800 milhões, o que representará 33% a mais do que na edição anterior.

Estadualização

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), gravou um vídeo para agradecer aos deputados estaduais e citou especialmente o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), pela aprovação do projeto de lei que autoriza a estadualização do Hospital Ruth Cardoso. Ela também agradeceu ao governador Jorginho Mello (PL) por ter atendido à demanda. Juliana lembra que o hospital sempre atendeu à região, por isso, a estadualização foi a decisão mais justa.

Concorrência é suspensa

O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão da Concorrência Pública da Prefeitura de Araranguá, que previa a concessão dos serviços funerários no município. A medida foi adotada após representação apresentada por uma cidadã, que apontou uma série de irregularidades no edital do certame. A licitação, com previsão de contratação de até quatro empresas funerárias e valor mínimo de outorga de R$ 244.983,68 por empresa, está sob análise do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do processo. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, destaca falhas como a ausência de dados técnicos para estimar a demanda pelos serviços, falta de clareza na formação dos preços dos funerais gratuitos para carentes e indigentes, inconsistências na definição do valor da outorga mínima, ausência de critérios objetivos para qualificação técnica das licitantes, entre outros.

Justificativas genéricas

Segundo o conselheiro relator do Tribunal de Contas, Luiz Eduardo Cherem, as justificativas apresentadas pela Prefeitura de Araranguá foram genéricas e não sanaram os pontos críticos apontados. O TCE também verificou que a prefeitura não demonstrou como foram formados os preços do ticket médio dos serviços, nem como definiu os percentuais utilizados nos estudos de viabilidade econômico-financeira. Além disso, não foram apresentados dados que comprovem os custos com despesas administrativas, coleta de resíduos e investimentos iniciais. O prefeito de Araranguá, César Antônio Cesa (MDB), e o secretário de Administração, Volnei da Silva, foram notificados e terão o prazo de 30 dias para apresentar justificativas, adotar medidas corretivas ou anular o edital.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.