O Congresso Nacional encerra nesta sexta-feira (17), em Brasília, o primeiro semestre legislativo de 2026 sem votar propostas que o governo federal considera prioritárias. Deputados e senadores deixaram parados temas como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a criação de regras para minerais críticos. Com isso, o Legislativo empurra as decisões para um segundo semestre mais curto e diretamente afetado pelas eleições de outubro.
O recesso parlamentar começa no sábado (18) e segue até 31 de julho. Durante esse período, uma comissão representativa manterá apenas atividades pontuais. Depois disso, o Congresso retomará os trabalhos em agosto. No entanto, a campanha eleitoral deve reduzir a presença dos parlamentares em Brasília e, consequentemente, limitar o ritmo das votações.
Senado adia prioridades
No Senado, os parlamentares não concluíram a análise da proposta que reduz a jornada de trabalho e busca acabar com a escala 6×1.
Ao longo do primeiro semestre, senadores discutiram o tema com centrais sindicais, empresários e representantes do governo. Além disso, o debate ganhou força nas redes sociais e recebeu apoio de movimentos trabalhistas. Mesmo assim, o Senado não reuniu consenso para avançar com a votação.
De um lado, as centrais sindicais defendem mais tempo de descanso, melhores condições de trabalho e maior qualidade de vida. Do outro, empresários cobram estudos sobre os impactos financeiros da mudança. Além disso, parte do setor produtivo defende uma transição gradual.
Portanto, embora o tema tenha conquistado espaço no debate público, os senadores ainda precisam superar resistências antes de levar a proposta ao plenário.
PEC da Segurança também fica parada
A PEC da Segurança Pública também não avançou no Senado. A Câmara aprovou a proposta em março e, logo depois, encaminhou o texto aos senadores.
A medida busca ampliar a integração entre União, estados e municípios. Além disso, pretende fortalecer o combate ao crime organizado e reorganizar responsabilidades na área da segurança pública.
Entretanto, como a proposta altera a Constituição, o Senado precisa aprová-la em dois turnos. Em cada votação, o texto precisa receber o apoio de pelo menos 49 senadores.
Apesar da pressão do governo, os líderes partidários não construíram um acordo antes do recesso. Dessa forma, o Senado deixou a discussão para agosto.
Minerais críticos perdem espaço
O Congresso também não concluiu a análise da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta busca ampliar a produção e o beneficiamento de minerais usados em baterias, fertilizantes, equipamentos eletrônicos e tecnologias de energia limpa. Além disso, o governo considera o setor essencial para atrair investimentos e reduzir a dependência externa.
O Senado promoveu audiências públicas e ouviu especialistas. Contudo, os parlamentares não levaram o projeto à votação final.
Assim, embora o Brasil tenha reservas importantes desses minerais, o país continua sem uma política nacional consolidada para organizar o setor.
Câmara acumula projetos
Enquanto o Senado adiou propostas estratégicas, a Câmara também encerrou o semestre com uma lista extensa de pendências.
Entre os projetos parados está a proposta que criminaliza a misoginia. O texto equipara o ódio e a discriminação contra mulheres ao crime de racismo. Além disso, torna a prática inafiançável e imprescritível.
A Câmara aprovou o regime de urgência do projeto em 1º de julho. Com isso, os deputados poderiam votar o texto diretamente no plenário. No entanto, os líderes partidários não chegaram a um consenso e adiaram a decisão.
Portanto, apesar da pressão de entidades e parlamentares da bancada feminina, a proposta continuará parada durante o recesso.
Regulamentação da inteligência artificial não avança
A Câmara também não concluiu a análise do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.
O Senado já aprovou uma versão do marco legal. Agora, uma comissão especial da Câmara analisa o texto antes de encaminhá-lo ao plenário.
A proposta estabelece regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial. Além disso, define responsabilidades para empresas e cria medidas de proteção aos cidadãos.
Entretanto, empresas de tecnologia, especialistas e parlamentares ainda divergem sobre pontos importantes. Entre eles estão a proteção de dados, os direitos autorais e a responsabilidade por danos causados por sistemas automatizados.
Com isso, a Câmara deixou a regulamentação para o segundo semestre.
Novo teto do MEI fica para depois
Os deputados também não votaram a proposta que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. O projeto em discussão eleva esse teto para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois funcionários.
Porém, o governo defende uma atualização gradual. Pela proposta do Executivo, o limite chegaria a R$ 140 mil até 2028.
Apesar do interesse de pequenos empresários, a Câmara não colocou o texto em votação. Assim, o limite atual continuará valendo durante o recesso.
Cancelamentos travam votações
Além das divergências políticas, o Congresso enfrentou semanas de baixa produtividade.
Festividades juninas, jogos da Copa do Mundo e compromissos eleitorais reduziram a presença de deputados e senadores em Brasília. Ao mesmo tempo, a falta de acordo entre os partidos provocou cancelamentos de sessões.
Em junho, por exemplo, o Congresso cancelou uma sessão conjunta que analisaria vetos presidenciais. A presidência do Legislativo prometeu remarcar a reunião antes do recesso. Contudo, parte da pauta continuou represada.
Dessa maneira, o Congresso encerrou o semestre sem resolver temas que o governo e os próprios parlamentares classificavam como urgentes.
Eleições devem reduzir ritmo
A campanha eleitoral deve aumentar ainda mais a pressão sobre o calendário legislativo.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizarão convenções para escolher candidatos e definir alianças. Em seguida, as legendas deverão registrar as candidaturas até 15 de agosto.
Além disso, a propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. A partir dessa data, deputados e senadores que disputarão a reeleição concentrarão esforços nas bases eleitorais.
Consequentemente, o Congresso poderá reduzir as sessões presenciais e priorizar apenas propostas urgentes. Também poderá ampliar votações remotas para manter o funcionamento do Legislativo durante a campanha.
Governo terá pouco tempo para negociar
O governo federal terá uma janela curta para retomar suas prioridades.
Além das propostas já paradas, o Congresso precisará analisar medidas provisórias, vetos presidenciais, projetos econômicos e pautas de interesse dos parlamentares. Portanto, o Executivo terá de negociar apoio rapidamente.
Caso os líderes partidários não fechem acordos nas primeiras semanas de agosto, propostas sobre jornada de trabalho, segurança pública, inteligência artificial e minerais estratégicos poderão ficar para depois das eleições.
Assim, o Congresso encerra o primeiro semestre com uma extensa lista de pendências. Ao mesmo tempo, entra no segundo semestre com menos tempo, mais pressão eleitoral e dificuldade crescente para construir consensos.
