Alesc poderá aprovar o uso de remédio a base de canabidiol

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), que torna obrigatória a oferta de medicamentos à base de canabidiol pela Secretaria de Estado da Saúde para o tratamento de condições médicas debilitantes, está pronto para ser votado em plenário.

A proposta avançou após a Comissão de Constituição e Justiça acatar, uma emenda apresentada no âmbito da Comissão de Saúde. A reunião foi realizada em Chapecó, como parte do Programa Alesc Itinerante.

De acordo com o projeto, os medicamentos só poderão ser disponibilizados mediante prescrição de médico habilitado, conforme as normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, caberá à SES regulamentar os procedimentos administrativos necessários para viabilizar o fornecimento dos produtos.

A proposta já havia recebido uma emenda anterior na CCJ para ampliar o rol de condições médicas atendidas e para adequar a oferta do medicamento às autorizações previstas pelo CFM. A nova emenda, oriunda da Comissão de Saúde, busca garantir que os critérios para prescrição e aquisição dos medicamentos sejam médicos e científicos, evitando restrições excessivas.

O objetivo é assegurar um acesso mais amplo e eficaz aos tratamentos necessários. Os membros da CCJ acompanharam o parecer do relator, deputado Fabiano da Luz (PT), que avaliou que as alterações aprimoram o texto, além de serem constitucionais e legais.

Chiodini

O governador Jorginho Mello (PL) não sabe o que fazer em relação ao deputado federal Carlos Chiodini (MDB). Ele quer contar com o emedebista, mas o problema é onde acomodá-lo.

Chiodini deseja a Casa Civil, aceita ser o articulador junto ao Governo Federal e deixaria as conversas com a Assembleia Legislativa nas mãos do futuro adjunto, Carlos Eduardo Mamute. Este último ficaria responsável pela articulação no estado, ao lado do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e do próprio governador.

Entretanto, Jorginho não concordou com a ideia até o momento, pois quer alguém no setor em que confie 100%, ou que esteja no governo para atender às suas ordens. “Não é o caminho que o governador quer”, disse uma fonte, ao se referir a Chiodini na Casa Civil.

Sem espaço definido

Com a Secretaria de Estado de Portos e Aeroportos confirmada para Beto Martins (PL), que retornará ao Governo do Estado no início do próximo ano, o governador Jorginho Mello (PL) tentou criar um movimento para trocar Jerry Comper por Carlos Chiodini na Secretaria de Estado da Infraestrutura. Contudo, Comper não aceita sair, e Chiodini sabe que terá problemas no partido caso uma retirada de Jerry do governo seja feita à força.

Por isso, mira na Casa Civil, mas é improvável que o governador abra esse espaço. O que segue sendo oferecido é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, setor considerado pelos emedebistas muito aquém do perfil de Chiodini. Segurança Pública também foi sondada, mas não se encaixa nas características do parlamentar.

Se a situação continuar, ou Jorginho colocará Chiodini na Secretaria de Articulação Nacional, criará uma nova secretaria, ou pedirá que o MDB indique outro nome.

Sessões itinerantes

Durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa realizada em Chapecó, o presidente Mauro De Nadal (MDB) destacou a importância do projeto que leva o parlamento às diferentes regiões do estado. Nadal sugeriu que as sessões itinerantes sejam incluídas no calendário anual por meio de uma lei. A iniciativa tem aproximado os cidadãos das discussões do parlamento.

Parlasud em pauta

A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), informou na tribuna que, em conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), surgiu a ideia de criar o Parlasud. O projeto seria um consórcio que reuniria as Assembleias Legislativas dos estados do Sul e Sudeste, seguindo o modelo do Cosud, que integra os governos estaduais dessas regiões. A proposta busca fortalecer as discussões regionais.

Indicação de Criciúma

O prefeito eleito de Criciúma, Vaguinho Espíndola (PSD), anunciou a indicação do auditor fiscal municipal Felipe Tavares para o Comitê Gestor que atuará na transição da Reforma Tributária. Tavares representará os municípios da região Sul no colegiado, responsável pela implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS a partir de 2026.

A escolha foi oficializada por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com forte apoio de lideranças regionais. “A escolha do Felipe é um marco para Criciúma e o Sul do Brasil, assegurando que a região tenha uma voz qualificada no processo de transição tributária”, ressaltou Espíndola.

Leilão suspenso

O desembargador Jorge de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu o Leilão Eletrônico que concederia permissões onerosas para a exploração de quiosques nas praias de Florianópolis durante a temporada 2024/2025.

A decisão foi motivada por supostas irregularidades no edital, como a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP), contradições no sistema de valores dos lances e descrições insuficientes de alguns locais ofertados. A Justiça considerou que as falhas comprometem a transparência e a igualdade entre os participantes. O certame ficará suspenso até nova decisão colegiada.

Legalidade questionada

A suspensão do Leilão Eletrônico de concessão de quiosques em Florianópolis ocorreu após um mandado de segurança apresentado por licitantes. Eles apontaram 15 irregularidades no edital, incluindo a falta de um ETP, inconsistências no sistema e critérios que favoreceriam participantes já estabelecidos.

Além disso, foi destacado que o prazo para impugnações ao edital era inviável, já que as datas de publicação e recebimento de propostas se sobrepuseram. Apesar de algumas alegações terem sido rejeitadas, a Justiça entendeu que as falhas justificavam a suspensão.

Transparência

A Câmara de Vereadores de Blumenau conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Certificado de Qualidade em Transparência Pública — categoria Diamante. A honraria, concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reconhece os órgãos públicos que demonstram excelência em transparência ativa em seus portais.

O levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) apontou que a Câmara alcançou 97,56% no índice de transparência, atendendo 100% dos critérios essenciais.

Compromisso

O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Almir Vieira (Progressistas), comemorou a premiação recebida pela instituição. “Entre as 251 entidades fiscalizadas pelos Tribunais de Contas, a Câmara foi reconhecida mais uma vez com o Selo Diamante. Esse reconhecimento reflete nosso compromisso com a seriedade, a transparência e o respeito pela sociedade”, destacou Vieira, parabenizando os servidores pelo trabalho dedicado.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.