A Reforma Tributária de Jorginho Mello no Governo de SC

O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um novo pacote tributário. A proposta foi apresentada ontem, em reunião na Casa d’Agronômica, com a presença do governador Jorginho Mello (PL), do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e do adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes.

Dividido em seis projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o pacote aborda ajustes no ICMS, no IPVA e em outras áreas do Sistema Tributário estadual. O governador destacou que o objetivo é promover uma legislação mais adequada à Reforma Tributária e reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável.

Mudanças

Entre as principais mudanças do pacote tributário encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa está a limitação do benefício de isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PCDs) a veículos de até R$ 200 mil, preservando os direitos de quem já é beneficiado.

Outra novidade é a inclusão do pão congelado na cesta básica, atendendo a um pleito do setor alimentício e assegurando competitividade para empresas catarinenses. Além disso, o transporte de passageiros por ferry boat passará a ser isento de ICMS, equiparando-se ao transporte terrestre urbano e metropolitano.

Ajustes

O pacote tributário que será enviado à Alesc inclui medidas para adequar a legislação estadual à Reforma Tributária nacional. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, as mudanças buscam garantir segurança jurídica aos contribuintes e alinhar Santa Catarina às diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Entre os ajustes estão a internalização de convênios nacionais e alterações em regras de transferências interestaduais. Outra medida é a criação do Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT), que financiará a modernização do Fisco catarinense para enfrentar os desafios da nova realidade tributária.

Incentivos

Como parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o pacote tributário propõe a redução de incentivos fiscais para setores específicos, como a indústria do cobre e o setor de bovinos. A revisão, que foi discutida com entidades representativas do setor produtivo, deve economizar quase R$ 400 milhões anuais.

Além disso, o texto prevê a aplicação do IPVA a embarcações e aeronaves, com uma alíquota de 2%, seguindo diretrizes nacionais. O governo ressalta que imunidades fiscais continuarão valendo para aviões agrícolas e barcos de pesca, preservando atividades econômicas estratégicas para o estado.

Prisão em Florianópolis

Mais um ex-secretário municipal de Florianópolis foi alvo de operação policial. Ontem, a Polícia Civil realizou a operação “Pecados Capitais”, cumprindo 21 mandados de busca e apreensão no estado e no Mato Grosso.

Foram bloqueados pela Justiça valores que passam dos R$ 3 milhões, além da apreensão de veículos de luxo. Os presos foram o ex-secretário adjunto da Assistência Social de Florianópolis, Jeferson da Silva Melo, conhecido como Jefe Melo, e o pastor Marcos André Pena Ramos.

De acordo com as investigações, eles teriam desviado, entre 2020 e 2022, dinheiro repassado pela Prefeitura para projetos sociais, através de notas fraudulentas e com valores superfaturados dos serviços.

Saúde de Itapema

O prefeito eleito de Itapema, Alexandre Xepa (PL), ao confirmar o nome do secretário de Saúde de sua gestão, deu um claro recado de que, mesmo tendo tido o apoio da prefeita Nilza Simas (PL), as definições dos nomes de sua equipe caberão a ele, sem interferências. Fabrício Lazzari de Oliveira, o Fafá, que coordenou a campanha do liberal, comandará a pasta.

Formado em Fisioterapia pela Univali, com especialização em Ortopedia, Traumatologia e Desportiva, é visto como homem de confiança de Xepa. Fafá foi vereador e ocupou algumas secretarias no município.

Pressão

Nos bastidores, é dito que a prefeita Nilza Simas (PL) tentou pressionar para que seu genro, o médico Alexandre Santos, seguisse como secretário de Saúde na gestão de Alexandre Xepa (PL). Além de não atender aos pedidos, o prefeito eleito também anunciou a troca de toda a equipe da Saúde, que não seguirá na gestão municipal.

Vale destacar que, apesar de ser secretário de Esportes de Nilza, Fabrício de Oliveira, o Fafá, não é do grupo político da prefeita. Caberá a ele conduzir a questão do novo hospital. É importante lembrar que Nilza tentou impor o nome de Santos para vice de Xepa na eleição, o que não foi aceito pelo então candidato, agora prefeito eleito.

Reforma 1

Em Chapecó, o prefeito reeleito João Rodrigues (PSD) aguarda a aprovação da reforma administrativa enviada à Câmara de Vereadores. Entre as principais mudanças estão a transformação das fundações de Esporte e Cultura em secretarias.

Além disso, a Secretaria da Casa Civil será transformada em Administração. A reforma também extingue 50 cargos em comissão. A projeção de economia é de R$ 3,6 milhões ao ano, totalizando R$ 14 milhões ao final dos quatro anos do novo mandato.

Rodrigues também já escolheu Adair Niezerle para a Secretaria de Governo, e o vereador reeleito Ivaldo Pizzinatto, o Gringo (UB), está cotado para assumir uma secretaria. Se ele for para o governo, Marcilei Vignatti (UB), que ficou como primeira suplente, assumirá o mandato na Câmara.

Reforma 2

O prefeito reeleito de Navegantes, Libardoni Fronza (PSD), está de férias no Nordeste, mas trabalha a distância com sua equipe para entregar, nos próximos dias, a reforma administrativa à Câmara de Vereadores. Fronza afirmou que deseja impor maior velocidade à gestão, alterando uma estrutura que tem dificultado a agilidade das ações.

Entre as propostas está a melhoria do Desenvolvimento Econômico, retirando a Receita para dar mais flexibilidade à busca de novos negócios para o município. Ele também pretende criar a Secretaria de Articulação, que cuidará tanto das relações com os governos estadual e federal quanto da articulação para Parcerias Público-Privadas. Além disso, será criada a Secretaria da Fazenda.

Processos internos

De acordo com o prefeito reeleito de Navegantes, Libardoni Fronza (PSD), a ideia é melhorar os processos internos e reduzir a burocracia. Para isso, cada atividade será direcionada às secretarias afins.

“Eu quero oxigenar o governo, solucionar a questão dos efetivos e melhorar as atribuições dos comissionados para fazermos uma gestão mais ágil”, disse Libardoni. Ele destacou que a reforma criará novas nomenclaturas e cargos para dar mais clareza às ações e atribuir funções específicas aos cargos já existentes.

“Estamos concluindo o estudo de impacto econômico e financeiro para enviar à Câmara. A intenção não é aumentar o impacto financeiro, mas atender a questões que têm sido cobradas pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

Projeto tucano

O PSDB reuniu cerca de 300 lideranças de todo o estado ontem, em Florianópolis, para o lançamento do Projeto 2026. O evento contou com a presença de nomes como o presidente nacional, Marconi Perillo; o deputado federal Aécio Neves; o presidente estadual e deputado Marcos Vieira; a deputada federal Geovania de Sá; e o deputado estadual Vicente Caropreso, além de prefeitos, vices e vereadores.

Durante o encontro, os participantes debateram estratégias para fortalecer o partido visando as próximas eleições, quando pretendem apresentar um candidato tucano ao Governo do Estado e aumentar a representação no Legislativo.

Pré-candidato

Durante o evento, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) afirmou que está à disposição do partido para disputar o Governo do Estado. “O PSDB tem história e muito a oferecer aos catarinenses. Somos a quarta maior força partidária no estado, preparados e confiantes para as próximas eleições”, declarou.

O Projeto 2026 também destaca a necessidade de aumentar a representação do partido na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. “Já começamos a percorrer o estado para incentivar as candidaturas de lideranças”, concluiu Vieira.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.