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Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em bar

Regras valem também para restaurantes, casas noturnas e shows

Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em bar
Foto ilustrativa / Freepik

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimentos e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial. 

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Pelo projeto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado “Não é Não”, vale ainda para competições esportivas.  

Não é não: como vai funcionar

Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e do 180.  Em caso de constrangimento – insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.  

Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda.

As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês. Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.  

O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres. Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.  

Com informações da Agência Câmara

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