A iniciativa para derrubar a chamada “Lei Felca” avançou no Senado Federal após reunir mais de 32 mil assinaturas em todo o país. O pedido de revogação foi entregue à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, agora, segue em análise da senadora Damares Alves, que preside o colegiado.
Mobilização cresce e ganha força
Além disso, o movimento ganhou força nas últimas semanas. Em 20 de março, a proposta atingiu 20 mil apoios, o que garantiu o envio oficial para análise no Senado. Desde então, o número de assinaturas continuou crescendo e ultrapassou 32 mil até o início de abril.
Entenda o que diz a lei
A mobilização questiona a Lei nº 15.211/2025, que entrou em vigor em março de 2025 com o objetivo de ampliar a proteção de menores na internet. Na prática, a legislação exige que plataformas digitais adotem mecanismos mais rigorosos de verificação de idade e ofereçam ferramentas de controle parental.
Críticas apontam excesso de regras
No entanto, críticos da norma afirmam que a lei pode gerar efeitos negativos. Segundo os apoiadores da revogação, as exigências aumentam a burocracia, elevam custos de serviços digitais e criam mecanismos amplos de vigilância online.
Debate envolve inovação e liberdade
Por outro lado, o documento apresentado ao Senado argumenta que crimes na internet já são previstos em legislações anteriores. Por isso, o grupo defende que a nova regra é desproporcional e pode prejudicar a inovação tecnológica e o acesso à rede.
Próximos passos
Agora, cabe à comissão analisar a sugestão. Caso avance, o texto poderá se transformar em um projeto de lei formal. Enquanto isso, o debate sobre os limites entre proteção digital e liberdade na internet continua ganhando espaço no cenário nacional.
