A advocacia da Câmara dos Deputados se posiciona favorável ao uso de emendas parlamentares para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o documento, o órgão não identifica irregularidades nas emendas analisadas e afirma que elas seguem integralmente a legislação vigente e os parâmetros constitucionais.
Denúncia levanta suspeitas sobre empresas
A denúncia parte da deputada Tabata Amaral, que aponta a existência de um grupo de empresas que, embora tenham nomes diferentes, atuam como uma única organização, compartilhando endereço, estrutura e administração.
STF cobra explicações
Diante disso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabelece um prazo de cinco dias para que a Câmara e deputados do Partido Liberal se manifestem sobre o caso.
Emendas têm finalidade definida
Em resposta, a Câmara esclarece que analisa duas emendas citadas na denúncia, ambas de autoria do deputado Mário Frias. Além disso, a Casa afirma que as transferências possuem finalidade definida e, portanto, não se enquadram como “emendas pix”.
Câmara reforça legalidade dos repasses
Assim, a Câmara reforça que os repasses seguem critérios legais e descarta, até o momento, qualquer irregularidade no uso dos recursos.
