Na manhã desta quinta-feira (13), um homem de 65 anos foi preso pela Polícia Militar na rua São Paulo, no bairro Itoupava Seca, em Blumenau. A prisão aconteceu por volta das 6h30. O idoso foi detido devido a um mandado de prisão relacionado ao crime de estupro de vulnerável.
Durante a abordagem, os policiais constataram um mandado de prisão ativo, emitido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, relacionado ao crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A da Lei nº 2848/40.
O homem foi imediatamente detido e encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau, onde permanecerá à disposição da justiça.
Estupro de vulnerável
No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, absoluta, e não mais relativa.
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