Região Santa Catarina

Agronegócio teve prejuízo de R$ 3 bilhões com as enchentes em SC

Produtores rurais atingidos serão atendidos pelo Programa Recupera SC

Agronegócio teve prejuízo de R$ 3 bilhões com as enchentes em SC
Foto: Epagri / divulgação

A segunda etapa do Programa Recupera SC, anunciada na manhã desta quarta-feira (29) pelo Governo do Estado durante um encontro no Teatro Pedro Ivo, junto ao Centro Administrativo, também vai auxiliar os produtores rurais que foram atingidos pelas chuvas de outubro e novembro. Os recursos serão destinados à reconstrução de estradas e estruturas públicas danificadas, além da compra de equipamentos que ajudem no trabalho de recuperação.

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“São recursos emergências para as prefeituras para darmos qualidade de vida para os catarinenses. Nosso estado vai superar mais essa situação difícil”, disse o secretário da Infraestrutura, Jerry Comper. As 209 cidades atingidas enfrentam uma situação de dificuldade na gestão por conta dos eventos climáticos. Na agricultura, o aporte do Recupera SC será de R$ 120 milhões.

O setor econômico mais afetado pela quantidade excessiva de chuvas e pelas enchentes foi o agronegócio. O prejuízo estimado pela Epagri e Secretaria de Estado da Agricultura chega a quase R$ 3 bilhões até o momento.

Cinco diferentes ações estão sendo colocadas em prática para tentar minimizar as perdas e permitir a retomada no setor. São elas o Pronampe Agro Emergencial, o Reconstrói SC, o pagamento de indenização por animais mortos nas enchentes, a prorrogação de parcelas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) e a ampliação do Programa Terra Boa.

Somadas, as duas etapas do programa Recupera SC anunciadas em outubro e novembro, o total de investimento será de R$ 2,5 bilhões na recuperação da economia estadual. “Cada real que compõe essas ações não significa apenas R$ 1. Significa esperança, um novo tempo, um investimento na fibra do povo catarinense”, disse o secretário de Planejamento, Edgard Usuy, que apresentou um balanço do que foi realizado pelo Estado nas ações de resposta à catástrofe climática.

Agricultores catarinenses tem prejuízos bilionários por conta das chuvas. Foto: Epagri / Divulgação

Recuperar o campo de SC

No campo, os prejuízos atingem 176 municípios catarinenses e 52.736 estabelecimentos, principalmente aos pequenos e médios produtores. As maiores perdas foram em lavouras temporárias, com destaque para as culturas de fumo e cebola, trigo e arroz, milho, soja e das hortaliças e fruticulturas.

O Pronampe Agro Emergencial é uma linha de crédito de até R$ 100 mil por propriedade com juros subsidiados pagos pelo governo para ajudar os produtores rurais catarinenses. Através do FDR/SAR, a subvenção será de 3% sob a operação de crédito contratada pelos agricultores. O programa será operado em duas linhas, projetos de custeio e projetos de investimento.

O programa Reconstrói SC segue a mesma linha de ação e permite até R$ 12 mil por família para atendimento emergencial às propriedades rurais e pesqueiras. Ele atende às famílias que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com prazo de pagamento de até cinco anos, com 50% de desconto para pagamento das parcelas em dia, sem juros.

No Reconstrói SC, é possível realizar investimentos para recuperação de estruturas, máquinas ou equipamentos destruídos ou danificados. No Programa Terra Boa, a secretaria da Agricultura acrescentou 50 mil sacas de sementes de milho para o atendimento de aproximadamente 12 mil agricultores.

A medida permite o replantio de mais de 50 mil hectares, recuperando áreas produtoras destruídas pela lama das enchentes. Houve um reforço também do programa de indenização aos criadores que comunicarem perdas de animais devido às chuvas, seja por afogamento, seja por soterramento.

Outra iniciativa é a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo de Desenvolvimento Rural. Para acessar todos os programas, os produtores devem procurar o escritório local da Epagri para receber as orientações.

A exemplo do que ocorreu em outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda garantirá aos contribuintes prejudicados pelas chuvas de novembro a opção de postergar o pagamento de ICMS. Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação localizadas nos 94 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública. Será possível postergar o pagamento do tributo por 90 dias durante seis meses.

Contribuintes enquadrados no Simples Nacional também poderão recorrer à postergação do ICMS se estiverem nos 14 municípios que decretaram calamidade pública. Nesse caso, a postergação do pagamento será viável por seis meses, abrangendo o mês corrente e os dois meses seguintes ao evento climático.

Outra medida definida pela Fazenda consiste na suspensão temporária da obrigatoriedade de utilização dos portos de SC para fins de fruição do benefício fiscal da importação. A Fazenda também irá suspender os efeitos dos atrasos nas chamadas obrigações acessórias.

Reforço

Outra medida anunciada no encontro desta quarta são as novas autorizações das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão feitos mais 302 pagamentos para 138 prefeituras. Os repasses totalizam R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do segundo semestre de 2024.

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