Uma pesquisa da Faculdade de Direito da USP revelou que pessoas escravizadas usavam contas de poupança para juntar dinheiro e comprar a própria liberdade no Brasil do século 19. O estudo, defendido em 2025 pela advogada, mestra e doutoranda Denise Reis Rodrigues, analisou processos judiciais, legislações e registros bancários para mostrar como o pecúlio, ou seja, o patrimônio acumulado por pessoas escravizadas, entrou no sistema financeiro do Império.
Documentos mostram a busca pela alforria
A pesquisa resgata histórias que ficaram escondidas em arquivos por décadas. Entre elas, aparece o caso de Margarida Luiza. Em 16 de novembro de 1861, apenas 12 dias depois da abertura da primeira agência da Caixa Econômica do Império, no Rio de Janeiro, ela abriu a caderneta de número 59 com um depósito de 50 mil réis.
Depois disso, Margarida continuou o caminho possível dentro de um sistema violento e desigual. Em 1865, ela sacou o valor acumulado e usou o dinheiro para comprar a própria liberdade. Assim, a caderneta deixou de ser apenas um documento bancário. Ela passou a revelar uma estratégia concreta de resistência.
Além disso, o caso escancara uma contradição do Brasil imperial. O Estado tratava pessoas escravizadas como propriedade. No entanto, ao mesmo tempo, aceitava que elas juntassem dinheiro, movimentassem recursos e buscassem a alforria por meio de instrumentos financeiros.
Bancos também faziam parte desse sistema
O estudo mostra ainda que o sistema bancário não ficou à margem da escravidão. Pelo contrário, ele participou diretamente dessa engrenagem. Bancos aceitavam pessoas escravizadas como garantia em operações de crédito. Porém, em outra ponta do mesmo sistema, a Caixa recebia depósitos feitos por essas pessoas.
Portanto, a pesquisa revela uma realidade dura e complexa. O mesmo país que sustentava juridicamente a escravidão também abria brechas para que pessoas escravizadas tentassem comprar a liberdade. Essas brechas não anulavam a violência do regime. Ainda assim, ajudavam alguns homens e mulheres a construir caminhos possíveis para sair do cativeiro.
Pecúlio virou instrumento de resistência
Antes mesmo de virar direito formal, o pecúlio já funcionava como prática comum em várias regiões do país. Pessoas escravizadas trabalhavam como carpinteiros, pedreiros, cozinheiros, costureiras, músicos, marinheiros, artesãos, tipógrafos, operários e pilotos de embarcações. Em muitos casos, elas entregavam parte do ganho ao escravizador e guardavam pequenas quantias ao longo do tempo.
Com isso, o dinheiro acumulado ganhava peso político e jurídico. Ele não representava apenas economia doméstica. Representava projeto de vida. Representava saída. Representava, em muitos casos, a única chance concreta de disputar a liberdade dentro das regras impostas pelo próprio sistema escravista.
Mais tarde, em 1871, a Lei do Ventre Livre reconheceu o direito de pessoas escravizadas formarem pecúlio. A lei ficou conhecida por declarar livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquele ano. No entanto, ela também permitiu que pessoas escravizadas usassem recursos próprios para comprar a alforria, inclusive quando o senhor se opunha, desde que a Justiça definisse o valor.
Dessa forma, a poupança passou a ter uma função ainda mais importante. Ela registrava o dinheiro, dava prova documental e fortalecia pedidos de liberdade. Mesmo assim, o processo continuava difícil, caro e desigual.
Mulheres lideram os registros analisados
Outro ponto forte da pesquisa aparece na presença feminina. Das 145 contas analisadas, mais de 100 pertenciam a mulheres. Segundo Denise Reis Rodrigues, cerca de 70% das cadernetas consultadas estavam em nome de mulheres escravizadas.
Esse dado amplia o olhar sobre a resistência à escravidão. Afinal, a luta pela liberdade não aconteceu apenas em fugas, revoltas e confrontos públicos. Ela também ocorreu em depósitos pequenos, em negociações silenciosas, em petições judiciais e em anos de trabalho acumulado moeda por moeda.
Além disso, a presença majoritária de mulheres nos registros mostra como elas atuavam de forma estratégica. Elas trabalhavam, economizavam, acionavam redes de apoio e buscavam meios legais para romper o cativeiro. Portanto, os documentos bancários também contam uma história de protagonismo feminino.
Pesquisa ajuda a recuperar a memória do país
Ao analisar cadernetas, processos e legislações, a pesquisa da USP joga luz sobre uma parte pouco conhecida da história brasileira. Os documentos mostram que pessoas escravizadas não esperavam passivamente pela liberdade. Ao contrário, elas agiam, negociavam, juntavam recursos e usavam as brechas disponíveis para enfrentar a escravidão.
Por fim, o estudo também provoca uma reflexão sobre a memória das instituições. A história dessas contas bancárias não fala apenas de dinheiro. Ela fala de resistência, dignidade e luta por liberdade em um país que ainda carrega marcas profundas do período escravista.
