O governo federal enviou nesta segunda-feira (29), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei complementar que propõe reajustar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). O texto sugere subir o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 140 mil.
Assim, a medida atende a uma demanda antiga do setor produtivo. O objetivo é atualizar valores defasados desde 2018 para atender cerca de 13 milhões de profissionais no país.
Cronograma de transição
Dessa forma, a mudança não será imediata. O projeto define um cronograma de escalonamento para o ajuste. Em 2027, o teto de faturamento sobe para R$ 110 mil. O limite final, de R$ 140 mil, será alcançado em 2028.
A proposta também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários. Ou seja, flexibilizando as regras atuais para aumentar a capacidade de operação dos pequenos negócios.
Análise da proposta do governo na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu o texto para análise. Motta observou que, pela correção inflacionária dos últimos oito anos, o teto deveria estar em R$ 125 mil. O parlamentar destacou que o Legislativo avaliará o impacto da proposta para a economia e para a rotina de quem trabalha por conta própria.
Objetivo do projeto
O Ministério do Empreendedorismo sustenta que a elevação do teto remove barreiras para o crescimento dos pequenos negócios. A pasta argumenta que a atualização facilita o acesso a crédito e reduz obstáculos burocráticos para quem deseja expandir a produção.
Por fim, a expectativa é que, com limites mais altos, mais empreendedores consigam se formalizar e sustentar o desenvolvimento econômico em diversos municípios.
