A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa Nacional Vida Animal. A proposta reúne medidas de proteção para cães e gatos, amplia ações de castração e vacinação e fortalece o combate ao abandono e aos maus-tratos. Agora, o texto seguirá para análise de outras comissões antes de chegar ao Senado.
Programa reúne ações de proteção animal
O projeto estabelece uma política nacional voltada ao bem-estar de cães e gatos. Para isso, o programa integra ações de controle populacional, guarda responsável, prevenção de zoonoses e incentivo à adoção.
Além disso, o texto prevê que União, estados, municípios e o Distrito Federal atuem de forma conjunta. No entanto, a adesão será voluntária e dependerá da assinatura de convênios e acordos de cooperação.
Castração e vacinação estão entre as prioridades
Entre as principais medidas, o programa prevê campanhas permanentes de castração, vacinação gratuita ou subsidiada e identificação dos animais.
Ao mesmo tempo, a proposta determina a realização de levantamentos sobre a população de cães e gatos. Esses dados deverão orientar políticas públicas e facilitar o planejamento das ações em todo o país.
Além disso, o programa busca reduzir o abandono, prevenir maus-tratos e diminuir a transmissão de doenças entre animais e seres humanos.
Cadastro nacional fará parte das ações
O texto também integra o Programa Nacional Vida Animal ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pela Lei nº 15.046/2024.
Pela proposta, o cadastro poderá ser exigido para que tutores participem de ações e benefícios oferecidos pelo programa. Assim, o governo pretende ampliar o controle, a transparência e o cumprimento das normas sanitárias.
Projeto ainda precisa passar por novas etapas
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o texto aprovado como substitutivo aos projetos de lei 1.555/2025 e 6.611/2025. Segundo a relatora, a proposta fortalece as políticas públicas de proteção animal e amplia a integração entre os órgãos responsáveis.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se receber aprovação em todas as etapas, seguirá para votação no Senado. Depois disso, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
