O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (09), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Com isso, o governo amplia mecanismos de proteção e introduz novas medidas no ordenamento jurídico.
Monitoramento eletrônico de agressores
Primeiramente, o Projeto de Lei 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha e passa a permitir o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva autônoma. Ou seja, além de outras ações já previstas, a Justiça poderá determinar o uso de tornozeleira eletrônica de forma independente.
Atualmente, a legislação permite esse monitoramento apenas como opção complementar. Agora, a nova regra também autoriza a vítima a utilizar um dispositivo de segurança que emite alerta em caso de aproximação do agressor.
Segundo o Palácio do Planalto, a medida busca, sobretudo, ampliar o controle sobre o cumprimento das medidas protetivas. Além disso, pretende reduzir o tempo de resposta em situações de risco e possibilitar ações preventivas com base em geolocalização.
Lei tipifica o crime de vicaricídio
Além disso, o Projeto de Lei 3.880/2024 inclui a chamada violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Nesse tipo de crime, o agressor atinge terceiros — como filhos ou pessoas próximas — com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher.
Ao mesmo tempo, a nova legislação tipifica o homicídio vicário no Código Penal. Nesses casos, a Justiça poderá aplicar pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob responsabilidade da mulher.
Além disso, a lei prevê o aumento da pena em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da vítima, envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medida protetiva.
Proteção às mulheres indígenas ganha data nacional
Por fim, o Projeto de Lei 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro.
Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa busca dar visibilidade a uma realidade ainda pouco abordada nas políticas públicas. Dessa forma, o governo pretende incentivar a criação de estratégias específicas para proteger mulheres indígenas em contextos de vulnerabilidade.
Medidas ampliam rede de proteção
Assim, com a sanção das novas leis, o governo reforça a rede de proteção às mulheres e amplia os instrumentos legais de prevenção e punição da violência. Enquanto isso, órgãos públicos e o sistema de Justiça passam a contar com novas ferramentas para agir de forma mais rápida e eficaz nesses casos.
