O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (07) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de enviar, em regime de urgência, um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1. Inicialmente, a então ministra Gleisi Hoffmann havia ventilado essa possibilidade.
Proposta passa a tramitar por PEC
Em vez disso, o Planalto decidiu apoiar a tramitação da proposta por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Segundo Motta, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já havia sinalizado essa mudança de estratégia.
Análise começa pela CCJ
A proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisar a admissibilidade já na próxima semana. Em seguida, o texto seguirá para uma comissão especial. O deputado Paulo Azi (União-BA) atua como relator na CCJ.
Além disso, Motta afirmou que a Câmara criará a comissão especial logo após a votação na CCJ, com o objetivo de levar a proposta ao plenário até o fim de maio.
Tramitação deve ser mais lenta
Depois dessa etapa inicial, o texto passará por análise mais detalhada na comissão especial. No entanto, o presidente da Câmara destacou que ainda não definiu os nomes para presidir e relatar essa fase.
Com essa decisão, o andamento da proposta tende a ser mais lento do que o previsto anteriormente pelo governo. Atualmente, os projetos em discussão no Congresso propõem reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, além de adotar o modelo de trabalho 4×3.
Debate inclui governo, sindicatos e setor produtivo
No mês passado, a CCJ já ouviu representantes de sindicatos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que, na ocasião, reforçou que o Executivo não pretendia enviar um projeto próprio sobre o tema.
Por fim, Motta defendeu cautela no debate. Segundo ele, é essencial ouvir tanto o setor produtivo quanto os empregadores, a fim de construir uma proposta que represente avanço sem causar retrocessos ao país.
