A Justiça do Rio de Janeiro anulou, na sexta-feira (27), a multa milionária aplicada ao jogador Neymar pela construção de um lago em sua mansão, em Mangaratiba, após identificar falhas no processo e ausência de comprovação de dano ambiental.
Caso começou com fiscalização municipal
O caso ganhou força em 2023, quando a prefeitura de Mangaratiba autuou o atleta por supostas irregularidades ambientais durante obras na propriedade. Na ocasião, o município alegou falta de licenciamento, além de movimentação de terra e possível impacto na vegetação local.
Além disso, os fiscais apontaram alterações em um lago artificial, que teria sido adaptado para uso recreativo. Com isso, as autuações chegaram a cerca de R$ 16 milhões.
Desde o início, a defesa de Neymar reagiu. Os advogados contestaram as acusações, questionaram os critérios técnicos e, principalmente, negaram a existência de dano ambiental relevante.
Justiça aponta falhas e enfraquece autuação
Agora, ao analisar o caso, a Justiça foi objetiva. O juiz identificou falhas claras no processo administrativo. Primeiro, destacou a ausência de vistoria técnica consistente. Em seguida, reforçou que não houve laudos capazes de comprovar impacto ambiental.
Além disso, o magistrado ressaltou outro ponto importante. O processo ignorou a participação de órgãos ambientais estaduais, o que comprometeu ainda mais a validade das autuações.
Diante desse cenário, a decisão foi direta. Sem prova técnica sólida, não há base para multa. Resultado, a penalidade foi anulada.
Prefeitura ainda pode recorrer
Apesar da decisão, o caso não termina aqui. A prefeitura de Mangaratiba ainda pode recorrer e tentar reverter o resultado.
Mesmo assim, o episódio deixa um recado forte. Fiscalização ambiental exige rigor técnico, não apenas suposições. Quando o processo falha, a multa cai.
No fim, a decisão reforça um princípio básico. Sem prova concreta, não existe punição válida.
