Começa nesta semana, no Rio de Janeiro, um processo administrativo disciplinar da Polícia Federal contra Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas ao cargo de escrivão. A corporação investiga as ausências ocorridas depois da perda do mandato na Câmara dos Deputados porque a legislação exige retorno imediato ao posto de origem.
Processo apura ausência prolongada
A Corregedoria da Polícia Federal instaurou procedimento disciplinar para verificar se Eduardo deixou de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias seguidos sem apresentar justificativa formal. Segundo a corporação, a falta contínua pode configurar abandono de cargo. Por isso, a apuração segue rito sumário.
Além disso, a PF notificou o servidor para reassumir suas funções em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. Ainda assim, ele não voltou ao posto. Com isso, o processo avança para coletar documentos, ouvir responsáveis administrativos e avaliar se houve descumprimento funcional.
Ordem de retorno após perda do mandato
A determinação para o retorno ao cargo saiu no início de janeiro, por meio de publicação no Diário Oficial da União. A medida ocorreu logo após a cassação do mandato parlamentar, motivada por faltas em sessões deliberativas da Câmara.
Dessa forma, ao perder o mandato, Eduardo deixou automaticamente a condição de parlamentar licenciado da PF. Portanto, passou a ter obrigação legal de reassumir o cargo de escrivão.
Situação pessoal e contexto político
Atualmente, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. Ele afirma que vive fora do país por temer perseguição política e judicial no Brasil. No entanto, a Polícia Federal avalia apenas o aspecto administrativo da ausência, sem analisar posicionamentos políticos.
Enquanto isso, o processo corre internamente e pode resultar em advertência, suspensão ou demissão, conforme a conclusão da comissão responsável.
Possíveis consequências
Se a PF confirmar que houve abandono de cargo, a penalidade pode ser a exoneração do serviço público federal. Assim, além de perder o mandato parlamentar, Eduardo também corre o risco de deixar definitivamente os quadros da corporação.
Agora, a comissão disciplinar tem prazo para apresentar relatório final. Depois disso, a direção-geral da PF decidirá sobre a punição.
O caso amplia o impacto administrativo da cassação e reforça a exigência de cumprimento das regras funcionais por servidores licenciados para mandato eletivo.
