A Justiça do Trabalho condenou a subsidiária brasileira da multinacional suíça Barry Callebaut por lucrar com trabalho infantil e condições degradantes na produção de cacau no Brasil, em processo que começou após fiscalizações realizadas a partir de 2016 no Pará e na Bahia e que agora aguarda julgamento final no Tribunal Superior do Trabalho (TST), porque magistrados entenderam que a empresa se beneficiou economicamente de uma cadeia produtiva marcada por violações de direitos.
Fiscalizações revelaram irregularidades
As investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram crianças trabalhando em lavouras de cacau e adultos submetidos a jornadas exaustivas, moradias precárias e servidão por dívida. Além disso, os relatórios apontaram que parte dessa produção chegou à cadeia de fornecimento da empresa.
Em uma das operações, realizada no sul da Bahia, fiscais resgataram trabalhadores que viviam sem água potável e sem instalações sanitárias adequadas. Ao mesmo tempo, encontraram indícios de que a produção abastecia intermediários ligados ao mercado de grandes indústrias do chocolate.
Decisão reconhece benefício econômico
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que a empresa se beneficiou do sistema produtivo irregular, ainda que não contratasse diretamente os trabalhadores. Segundo a sentença, ao comprar o cacau sem mecanismos eficazes de controle, a companhia incorporou ao seu lucro o resultado do trabalho ilegal.
Por isso, o tribunal determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos e impôs a obrigação de adotar medidas para prevenir novas violações. Dessa forma, a decisão reforçou que grandes compradores também têm responsabilidade sobre a origem do que adquirem.
Processo chega ao TST
Atualmente, o caso está sob análise do Tribunal Superior do Trabalho. Tanto a empresa quanto o MPT recorreram da decisão. Enquanto a defesa pede a anulação da condenação, o Ministério Público solicita aumento do valor da indenização, com base no faturamento global da companhia.
Agora, a expectativa é que o julgamento definitivo ocorra nos primeiros meses de 2026. Assim, o resultado pode criar um precedente relevante para outros processos que discutem a responsabilidade de empresas sobre suas cadeias produtivas.
Empresa nega responsabilidade direta
Em sua defesa, a Barry Callebaut afirma que não mantém vínculo empregatício com os trabalhadores encontrados nas fazendas e sustenta que sua atuação se limita à compra do cacau. Além disso, argumenta que não pode ser responsabilizada por irregularidades cometidas por produtores independentes.
Por outro lado, o MPT rebate essa tese. Segundo os procuradores, companhias de grande porte têm o dever legal e moral de fiscalizar seus fornecedores, sobretudo em setores historicamente marcados por exploração de mão de obra.
Impacto para o setor do cacau
Especialistas avaliam que a decisão fortalece a noção de responsabilidade social corporativa. Além disso, pode pressionar outras empresas a revisar contratos, ampliar auditorias e investir em rastreabilidade da produção.
Ao mesmo tempo, o caso reacende o debate sobre trabalho infantil no campo, um problema que persiste apesar das políticas públicas e das campanhas de erradicação. Por isso, o julgamento ganha peso simbólico e prático.
Se o TST mantiver a condenação, a decisão deve consolidar o entendimento de que lucrar com cadeias produtivas irregulares gera responsabilidade jurídica, mesmo sem contratação direta. Assim, o caso pode redefinir padrões de fiscalização no mercado do cacau e do chocolate no Brasil.
